O ex-corretor de imóveis no município de Penha, Alaim Domingos da Silva, foi condenado pela Justiça a 21 anos e 7 meses de prisão pelo cometimento de uma série de crimes de estelionato imobiliário. Nesta primeira ação oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ele foi condenado por lesar 17 vítimas em uma quantia total de 1,68 milhão. Ele também foi condenado a ressarcir as vítimas.
A ação penal ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, por meio do promotor Rene José Anderle, demonstrou que Alaim, apresentando‑se como corretor de imóveis, construtor ou proprietário de terrenos em um loteamento da região, oferecia lotes e casas “na planta”, prometendo facilidades de pagamento, construção rápida e documentação regular.
“Para dar aparência de legalidade às ações, firmava contratos particulares, reconhecia firmas em cartório, exibia documentos de terceiros e, em alguns casos, iniciava obras parciais, tudo com o objetivo de manter as vítimas em erro”, afirmou nota oficial do MPSC.
Na prática, porém, o criminoso não tinha legitimidade para vender os imóveis e frequentemente comercializava o mesmo terreno ou a mesma unidade para várias pessoas ao mesmo tempo. À medida que recebia os pagamentos, passava a adiar prazos, apresentava justificativas falsas e, por fim, interrompia o contato.
Quando o esquema começou a ser descoberto pelas próprias vítimas, ele fugiu, mas foi preso dois meses depois em Marataízes, no Espírito Santo. Ele foi preso em 17 de abril do ano passado e atualmente está preso no Centro de Detenção Provisória de Marataízes.
SEGUNDA AÇÃO
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha conduz uma segunda ação penal contra o ex-corretor pelo mesmo tipo de crime, envolvendo outras 23 vítimas identificadas na mesma região. Preso preventivamente no curso do processo penal, ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.
