A Prefeitura de Barra Velha, por meio do Centro de Controle Regional de Tecnologia e Inovação, realizou uma reunião institucional com o Juízo da 2ª Vara da Comarca com o objetivo de apresentar formalmente as ações em andamento, prestar contas sobre as tecnologias aplicadas nos municípios de Barra Velha e São João do Itaperiú e alinhar projetos e ações estruturantes previstos para 2026. As iniciativas contam com apoio institucional da ABRATEX (Associação Brasileira de Telecomunicações e Inovações) e da ASABV (Associação de Salvamento Aquático).
Participaram do encontro o coordenador do Centro de Controle Regional de Tecnologia e Inovação, Everson Brandão; a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dra. Emanuele Teixeira; e o magistrado responsável pela 2ª Vara da Comarca, Dr. Gabriel Marcon Dal Ponte, reforçando o caráter técnico e interinstitucional da agenda.
Durante a reunião, foram apresentados resultados e boas práticas no uso da tecnologia como ferramenta de modernização da gestão pública, fortalecimento da segurança institucional, aumento da eficiência administrativa e aprimoramento dos mecanismos de controle, transparência e confiabilidade das informações.
A agenda também marcou o início das tratativas para a criação de um Conselho Gestor Técnico Interinstitucional, com foco em tecnologia da informação, segurança da informação e proteção de dados pessoais. A proposta prevê a instituição de uma instância permanente de governança e cooperação técnica entre os órgãos envolvidos, assegurando a adoção de padrões técnicos, a conformidade com a legislação vigente — especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e a proteção de dados sensíveis.
Para o prefeito Daniel Pontes da Cunha, a iniciativa reafirma o compromisso do município com a modernização da gestão pública e o fortalecimento institucional, por meio de soluções tecnológicas que promovam segurança, eficiência e inovação em benefício da sociedade.
Já o coordenador Everson Brandão destacou que a integração com o Poder Judiciário evidencia uma atuação responsável, pautada pela ética e pela transparência, consolidando um modelo de cooperação voltado à construção conjunta de ações e à regulamentação das tecnologias aplicadas no município.
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha, por sua vez, reafirmou o compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a proteção dos direitos fundamentais, reconhecendo que o controle, a segurança da informação e a proteção de dados são pilares essenciais para uma prestação jurisdicional eficiente e confiável.
A adoção de práticas rigorosas de governança da informação assegura a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados sob a guarda do Poder Judiciário, contribuindo para a prevenção de incidentes, a mitigação de riscos e a preservação da confiança da sociedade no tratamento ético e responsável das informações processuais e pessoais.
