Cinco vereadores de Penha assinaram requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os procedimentos que resultaram na edição de decreto municipal e concessão por dispensa de licitação para exploração dos serviços funerários na cidade. A base central do pedido é um possível ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito e secretário de Administração. Prefeito se defende.
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Adriano de Souza (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mário Dionísio Moser (DEM) e Sebastião José Reis Junior (DEM) assinam o pedido de CPI, protocolizado na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 24. O presidente do parlamento, Maurício Brockveld (MDB), vai colocar o requerimento para leitura na pauta na sessão ordinária do próximo dia 29.
Assim que o requerimento for lido, o presidente tem dez dias para constituir os membros da CPI, atribuindo ainda as funções. “Vou respeitar o princípio da proporcionalidade. Como temos seis bancadas partidárias e o Regimento Interno permite somente cinco membros, um partido acabará ficando de fora”, frisou o presidente. Assim que estiver oficialmente instaurada, o bloco investigatório terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos – período possível de prorrogação, mediante autorização. Cinco vereadores devem compor a CPI.
O bloco de oposição ao governo tomou a decisão de solicitar a CPI diante da liminar concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati Junior. Na tarde desta terça-feira, 23, ele acatou mandado de segurança para suspender liminarmente decreto e contrato de concessão para uma única funerária explorar os serviços na cidade. Na visão preliminar do magistrado, o processo de concessão foi promovido em benefício da contratada, que teve o direito de exploração para 25 anos concedido através de uma dispensa de licitação. O magistrado solicitou ainda que cópia da decisão fosse remetida ao Ministério Público, “para fundamentar eventual apuração de prática de ato de improbidade”
A decisão judicial foi tomada sem a formação do contraditório, inicialmente. A Prefeitura será notificada para se manifestar a respeito dos fatos narrados pela impetrante do mandado de segurança, a funerária Funerária Ell Shaddai. Nas redes sociais, o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) publicou um vídeo, onde detalha os motivos que levaram a municipalidade a promover o processo de forma emergencial – frisando que cumpriu todas as questões legais e burocráticas até a concessão dos serviços.
Em Penha há a Lei Municipal 3.028/2018, que estipula uma funerária para cada 25 mil moradores na cidade. Contudo, uma licitação de concessão deveria ser desencadeada pela Prefeitura, fato iniciado em fevereiro de 2020 e suspenso judicialmente após a mesma empresa relatar irregularidades no edital. Desde então, não houve nova deflagração de editais para tal serviço.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Aquiles disse que tomou a decisão após receber denúncia de uma suposta prática criminosa do tráfico de influência de funcionários do Pronto Atendimento 24h, que mediante o recebimento de vantagens pessoais, avisavam as funerárias sobre os óbitos de pacientes. “Na denúncia, o cidadão alega que o cara estava com o pai dele lá no P.A (Pronto Atendimento 24h). O pai dele infelizmente veio a óbito, foi um choque – quem já passou por um momento desses sabe o que eu estou falando – e naquele momento de luto, de dor e de pânico ele estava sendo assediado instantaneamente por agentes representando as funerárias, leiloando o serviço. Eu achei isso muito sério e mandei investigar”, explicou.
“Lamentavelmente, por incrível que pareça, apesar de ser um absurdo, estava ocorrendo isso no P.A24h: tinham funcionários que estavam recebendo vantagens, benefícios para poder estar informando as funerárias. E, tinha até coisas mais graves que isso. A pessoa sendo massageada (cardíaca) e tinha gente já querendo avisar a funerária […] “Por isso, nós decidimos fazer essa contratação emergencial. Simples assim”, reforçou o prefeito no vídeo.
“FACTOIDE POLÍTICO”
O prefeito disse que fez “esse vídeo para poder combater a sacanagem, combater a tentada da puxada de tapete, combater a politicagem com a verdade”. Ao longo de quase cinco minutos, o gestor municipal alegou que os vereadores estão buscando destaque político em uma decisão liminar sem sentença.
“O que os vereadores estão tentando fazer? Criar um factoide político porque as funerárias se sentiram prejudicadas, apresentaram uma ação no judiciário, que obviamente recebeu a ação. Ele olhou o que a funerária colocou e concedeu uma liminar para paralisar a nossa questão da contratação. Ele (juiz) não é contra a contratação. Ele vai nos ouvir, tomar conhecimento de todo o processo e com certeza vai tomar juízo de valor”, alegou.
Aquiles encerrou dizendo que repetiria a decisão, independentemente dos autuais reflexos. “Agora vão fazer uma CPI. Que façam a CPI. O que eu fiz, fiz no meu sentimento de dever. Faria um milhão de vezes se fosse necessário porque não admito esse tipo de sacanagem. Eu não estou aqui para trabalhar e agradar vereador. Vereador quer ficar cabreiro porque vai acabar com mamata de funerária, que fique. Eu estou aqui para trabalhar pelo meu povo, pela minha gente. Foi por isso que eu cheguei nessa cadeira e que vou ficar até 2024”.
Foto por: FELIPE FRANCO, JORNAL DO COMÉRCIO
