A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras acaba de aprovar projeto de lei que inclui a possibilidade de a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) integrar a Câmara de Vereadores Mirins – projeto este que será reativado no próximo ano. A mudança na legislação original foi votada definitivamente no último dia 16, durante a sessão ordinária do parlamento.
Pela mudança, a participação da APAE com um aluno representante no parlamento mirim será facultativa. Ou seja, a cada ano a direção da escola especial decide se participa, ou não. “A inclusão da APAE ao programa Câmara Mirim, vem ao encontro das políticas de inclusão e de redução ao preconceito das pessoas com deficiência na sociedade”, explicou o presidente e autor do projeto, Jorge Luiz da Silva (MDB).
Alunos do 5º ao 8º ano poderão participar do projeto, que elegerá nas escolas os representantes para um mandato de 2 anos – período que havia a possibilidade de ser reduzido para um. O projeto ganhou vida em 2010, através do então vereador Maurício Köche (PSDB) e Ademar de Oliveira (PSD). Contudo, somente em 2015 foi realmente posto em prática, para a Legislatura 2015/2016.
O presidente adiantou que vai recolocar o projeto em prática já no próximo ano. “Já estamos nos organizando junto a secretaria de educação para fazer as eleições, no próximo ano teremos os vereadores mirins aqui na Câmara”, adiantou. No plenário, os vereadores mirins têm condições de apresentar demandas sociais e projetos de lei, que a depender do grau de relevância, eram levados ao parlamento superior através do apadrinhamento de algum vereador.
Foto por: FELIPE FRANCO, JORNAL DO COMÉRCIO
