O parlamento de Penha aprovou durante a sessão ordinária do último dia 2, por unanimidade, projeto de lei ordinária (29/2021) que obriga o Governo Municipal a publicar a relação de sócios das empresas contratadas pela municipalidade através de licitações. O documento aguarda a sanção do prefeito municipal para passar a ter validade.
“É um projeto de transparência. Se todo dia você consultar o site da Prefeitura verá que temos processos licitatórios em andamento. E, quando é publicado (o vencedor), é publicado apenas o nome jurídico da empresa”, pontua o vereador autor do projeto, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco.
A relação de sócios deverá ganhar publicidade no portal oficial da Prefeitura – em atos posteriores à sanção do projeto. “Agora, a partir desse momento, além do nome da empresa, deverá ser publicado o nome dos sócios. É um projeto muito simples, mas que traz transparência ao processo”, complementou o parlamentar.
O vereador Antônio Cordeiro Filho (DEM), o Toninho, se recupera de um problema de saúde e não participou da reunião ordinária.
PARECER CONTRÁRIO É DERRUBADO
O plenário também discutiu e votou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que “dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos munícipes que instalarem e incentivarem a implantação de hortas comunitárias”. Com sete votos contrários e dois favoráveis, o parecer foi rejeitado e com isso o projeto segue o trâmite na casa de leis.
MORADORES DO CRED COBRAM ATENÇÃO
Moradores do morro do Cred, no bairro Santa Lídia, acompanharam a 28ª Reunião Ordinária para reivindicar ações do poder público no que tange a melhorias para a localidade. Os munícipes trouxeram cartazes cobrando calçamento, saneamento básico e infraestrutura, considerando-se a série de dificuldades enfrentadas naquela área de ocupação não regularizada. Devido à pandemia, o acesso ao plenário é restrito a 30 pessoas no público, com aferição de temperatura na entrada, uso de máscara e distanciamento obrigatórios.
