A Prefeitura de Penha prorrogou para até a próxima segunda-feira, 5, o prazo para que a população manifeste opinião junto à plataforma virtual do ‘Participa Penha’ – que busca identificar e classificar as prioridades para as futuras obras de pavimentação por meio de financiamento na ordem de R$ 50 milhões. O parlamento municipal já denotou aprovar o projeto de lei, que deverá ser enviado pelo prefeito em algumas semanas.
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A decisão de estender a coleta de opiniões foi anunciada durante a audiência pública realizada na noite de quarta-feira, 30, que abordou com maior profundidade a intenção do Governo Municipal. O prefeito da Aquiles da Costa (MDB) confirmou que 1.300 pessoas já participaram e que a relação final de ruas contempladas por obras de pavimentação passará pela análise Comissão Organizadora, instituída por decreto e por ele presidida, seguindo critérios técnicos estabelecidos no documento.
“Nós não só criamos o programa, nós estabelecemos critérios, existe um decreto e existe uma Comissão que vai avaliar, que vai receber todos esses pedidos. Aí, quando concluir o trabalho, vai publicar (a Comissão) os critérios e a relação de prioridades que vai acompanhar o projeto do FINISA, que vai chegar na Casa (Câmara)”, disse Aquiles, frisando que o cronograma de pavimentações constará no escopo do projeto de lei.
“Quando chegar aqui (Câmara), o projeto do FINISA já vai estar contemplado – no corpo do projeto, na mensagem explicativa – a relação de prioridades, com o resumo final, com o relatório final do programa FINISA e de todas as ruas que serão contempladas para pavimentação exclusiva pelo financiamento”, reforçou o prefeito. A Prefeitura já tem o aval da Caixa Econômica Federal para captar o valor, que será repassado em oito parcelas.
Para efetivá-lo, o Governo Municipal busca a aprovação dos onze vereadores – que participaram da audiência pública. Eles puderam manifestar opinião e denotaram que o documento tende a ser aprovado. Luiz Fernando Vailatti (Podemos), no entanto, foi mais incisivo em suas colocações, pontuando que elevará os questionamentos ao Executivo assim que o projeto de lei chegar à Câmara.
“Não vou perguntar por que eu vou ter tempo hábil dentro do processo, quando vir para Casa o projeto. Dentro da Comissão de Finanças, por exemplo, a gente vai ter a oportunidade de fazer vários questionamentos e a sociedade vai saber disso. Vamos fazer várias audiências públicas, a quantidade que for necessária para que a população ficar esclarecida sobre toda a questão do financiamento”, discursou o parlamentar.
Segundo o prefeito, os R$ 50 milhões serão pagos em 96 parcelas, com carência de 24 meses. Os valores serão repassados em oito parcelas de R$ 6.250.000,00 e que serão liberadas conforme as prestações de contas sobre os avanços de cada obra. Aquiles citou ainda juros de 5,5% ao ano, mais CDI anual. Ao longo de seu discurso, ele categorizou que os valores só serão usados em obras de infraestrutura.
“Não é uma linha de crédito que vai poder ser utilizada por exemplo, em folha de pagamento ou em outros investimentos, é para infraestrutura – que o nosso município carece muito, talvez, a maior demanda da cidade hoje, pelo menos é o que se percebe nos registros dessa Casa, na voz dos parlamentares”, assegurou o gestor público, pedindo que bandeiras partidárias sejam deixadas de lado em prol do coletivo.
Isso porque, no ano passado, projeto semelhante foi rejeitado. “A Câmara de Vereadores resolveu (em 2020), por bem, negar o pedido de financiamento – e realmente era um ano eleitoral, um ano atípico. Mas, agora a eleição vai acontecer em 2024, ou seja, chegou a hora de guardar as bandeiras partidárias, chegou a hora de deixar as questões políticas de lado e pensar na cidade que nós queremos ter amanhã, na cidade que o nosso povo merece e espera há muitos anos”, pediu Aquiles.
Segundo estudo realizado pelos vereadores Maurício Brockveld (MDB) e Mauricio Costa (MDB), atualmente há 194 ruas nominadas que carecem de pavimentação. Ao longo da audiência, perguntas de internautas e questionamentos de associações de bairros foram respondidas pelo gestor. A Comissão Organizadora que irá finalizar toda a relação é formada pelo prefeito, presidente da Câmara, secretário de Serviços Urbanos e o secretário de Planejamento.
VEREADOR QUESTIONA PLATAFORMA ‘PARTICIPA PENHA’
Em sua manifestação, o vereador Luiz Fernando Vailatti questionou o ‘Participa Penha’, considerando que a votação seria uma estratégia governista em busca de popularidade para rápida aprovação do projeto pela Câmara. Houve um debate mais acalorado entre ele e Aquiles, que rebateu a posição do parlamentar.
“É função nossa fiscalizar e a fiscalização começa agora, não é na hora que começa a botar pedra na rua. É no projeto, saber quando vai ser, o planejamento disso. Porque muita gente está achando que a mais votada (rua) vai ser calçada, e não vai ser assim. Essas coisas precisam ser esclarecidas para população não ser enganada. Essa é a minha preocupação”, opinou Vailatti.
Aquiles manifestou posição contrária. “O senhor comentou que não será pela votação, mas, será. A votação está valendo. O programa Participa Penha está no ar. As pessoas podem continuar votando. Existem critério, foi estabelecido em Decreto e nós vamos fazer valer o que está ali”, rebateu.
Para o prefeito, “através desse programa (Participa Penha), nós estamos dando transparência das ruas que nós iremos pavimentar primeiro. Precisa ter critério” e que “se tem uma coisa que é verdade e ninguém vai poder questionais jamais, é a democratização da escolha, a descentralização do poder”.
COMO MANIFESTAR OPINIÃO?
No site www.penha.sc.gov.br, o contribuinte deve clicar no ícone “Participa Penha” e preencher um formulário, com seus dados pessoais, e indicar qual rua quer que a municipalidade pavimente.
