Estão abertas as inscrições para eleição de formação do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) de Balneário Piçarras – um dos mais importantes para o desenvolvimento das políticas públicas locais. Das 20 cadeiras disponíveis para o direito de voz e voto, 12 serão escolhidas por meio de voto popular e 8 ocupadas mediante indicação do prefeito municipal. O prazo de inscrição vai até o dia 22 de junho e a eleição está marcada para 3 de julho.
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“Qual a finalidade desse conselho, o porquê da sua importância? Ele tem a finalidade de estudar e propor diretrizes, regras gerais e dar um norte para formular, implementar, acompanhar e avaliar toda Política Municipal de Desenvolvimento Urbano”, disso o secretário de Planejamento de Balneário Piçarras, Rodrigo Morimoto, que no último dia 25 esteve na Câmara de Vereadores detalhando o edital de eleição (82/2021) e dando publicidade à questão.
Podem se inscrever para concorrer a uma das 12 vagas representantes de movimentos sociais e associações de bairros (5 vagas), representantes do setor empresarial (1 vaga para indústria e 1 vaga para o comércio e serviços); representantes dos trabalhadores, por suas entidades sindicais (2 vagas), membro da Organização da Sociedade Civil (1 vaga), membro de entidades profissionais (1 vaga) e um representante de entidades acadêmicas e de pesquisa (1 vaga).
O edital completo está disponível no site da Prefeitura (www.picarras.sc.gov.br), na aba SECPLAN, seguindo para o link ARQUIVOS. Neste caminho, a ficha de inscrição pode ser localizada para ser preenchida. O protocolo da inscrição pode ser presencialmente na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Avenida Emanoel Pinto, 1.600), ou pelo endereço eletrônico [email protected].
“Deixo esse recado, para que a população participe, porque as decisões dentro do Conselho, muitas vezes, vão nortear e deliberar ações de desenvolvimento urbano, as políticas sociais de desenvolvimento urbano, como por exemplo, futuros ajustes na Lei do Plano Diretor, aonde nós vamos aplicar os recursos da outorga onerosa. Toda a operação da cobrança da outorga onerosa vai para um Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Conselho Municipal da Cidade vai deliberar em quais obras nós vamos poder usar esses recursos”, reforçou o secretário.
Ao longo de sua apresentação aos vereadores, que também foi transmitida pela internet e segue disponível no canal da Câmara de Vereadores, no YouTube, Rodrigo fez questão de reforçar a importância do CONCIDADE. “É um Conselho permanente, consultivo, deliberativo e ele tem um papel fundamental no ordenamento, no desenvolvimento, no planejamento e ações de desenvolvimento urbano do nosso município”, enalteceu.
A ELEIÇÃO
A eleição está marcada para 3 de julho, das 9h às 15h, na sede da Secretaria de Planejamento. O direito ao voto está garantido a todo e qualquer cidadão com título eleitoral no domicílio de Balneário Piçarras, sem necessidade de pré-cadastramento.
O voto será em cédulas de votação entregues no local, dia e horário da eleição, sendo eleitos as entidades votadas pela maioria dos votantes. Em caso de empate no número de votos entre duas ou mais representações, adotar-se-á como critério de desempate o representante indicado como titular com mais idade. O resultado final das eleições será publicado na página da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, dia 05 de julho.
Foto por: Felipe Franco
