Luis Felipe de Oliveira Czesnat, não responde mais pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras. Após se inscrever em edital de remoção aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o promotor de justiça teve a solicitação deferida e agora responderá pela 2ª Promotoria de Camboriú. Seu último dia de trabalho foi nesta quinta-feira, 6, quase treze anos após ingressar na comarca piçarrense.
“É uma remoção, marcas do mesmo nível. É criminal também, bem semelhantes às funções daqui, só que também terá a Maria da Penha, juizados especiais e na área extra não é Cidadania nem o Meio Ambiente, é a improbidade administrativa”, detalhou o promotor sobre suas novas atribuições, restritas exclusivamente à cidade de Camboriú. Aqui, Czesnat tinha tais atribuições para com as cidades de Balneário Piçarras e Penha.
“É mudança, novos problemas, nova criminalidade, nova polícia atuando, novo prefeito, novo juiz, muda tudo”, complementou o promotor, frisando as motivações da nova empreitada profissional. Czesnat que iniciou a carreira como promotor substituto em Rio do Sul e posteriormente assumiu a titularidade da Comarca de Ituporanga, chegou à Balneário Piçarras em julho de 2008 – assim que o prédio do novo Fórum foi inaugurado.
De lá para cá, atuou em diversas áreas, com destaques no crime, cidadania e meio ambiente – que nos últimos anos ganhou os olhares mais atentos da promotoria por conta do crescimento das duas cidades. Orgulha-se especialmente das atuações na “Operação Cabras (2011), com a Polícia Federal – sobre o tráfico de drogas na BR e envolvendo algumas pessoas teoricamente bem conhecidas aqui na cidade – teve o caso da retirada de multas no Detrapen (2018), o caso do Instituto Adonhiran (2019) e o homicídio do Liquinha (2012)”.
Do já habitual trabalho processual da área criminal, o promotor observa um outro setor como o mais deficitário por parte do poder público: “A cidadania. Tem muito a ser feito na área de cidadania e não é feito porque as Prefeituras não dão importância. É a questão do medicamento, da calçada acessível, dos prédios públicos com acessibilidade, é muita ampla a situação – inclusive agora, com a Covid, também é caso da cidadania. Não é um caso específico de Balneário Piçarras e Penha, mas todas as Prefeituras têm essa deficiência”, analisou.
Num contexto de franco crescimento urbano, principalmente em Balneário Piçarras, Czesnat vê que o poder público foi tímido na busca pela evolução sustentável e organizada. “Houve melhoras. Visíveis e sensíveis, nem tanto. Mas, a própria sociedade exige e pede outras coisas, os Planos Diretores, as modificações. Isso mostra a maturidade social e obviamente, o prefeito não é um ser alienígena, ele extrai da própria sociedade essa evolução para uma natural melhora. Mas, são passos tímidos do que realmente poderia ser feito”, encerrou.
Ainda não há definição sobre quem será o novo promotor titular da 2ª Promotoria. Oficializada a remoção de Cezsnat nesta sexta-feira, 7, o MPSC lançará edital comunicando a vacância, dando prazo para os promotores interessados em assumir a titularidade. Até que o trâmite se concretize, Pablo Inglês Sinhori, da 1ª Promotoria, deve acumular a função.
Foto por: Felipe Franco, jornalista
