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segunda-feira 13 de julho de 2026

Sancionado projeto que trata das políticas públicas para o autismo em Balneário Piçarras

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O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), sancionou o projeto de lei, de autoria do parlamentar Jorge Luiz da Silva (MDB), que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora, a proposta é a Lei Ordinária nº 791/2021, trazendo uma série de ações a serem cumpridas pelo poder público e implanta o atendimento prioritário para autistas em estabelecimentos privados.

“Embora seja apenas um primeiro passo, a aprovação desta Lei trará benefícios e possibilitará aos autistas e seus familiares uma perspectiva mais positiva em relação a políticas públicas”, comenta Jorge Luiz, que também é o presidente do parlamento. Pelo projeto, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo deve ser realizada na primeira semana de abril, com a finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o transtorno do espectro autista.

A presidente da recém criada Associação de Apoio aos Autistas de Balneário Piçarras (AMA), Adriana de Souza do Nascimento, espera que a sanção marque o início de um trabalho mais técnico às famílias. “Esperamos que possamos, em parceria, apoiar todas às famílias que precisam de ajuda. Seja um acolhimento, informação ou atendimento. Entendemos que a promoção do tema autismo é uma das nossas principais funções, pois ainda existe muita desinformação e preconceito”, comentou.

Jorge reforça que “o objetivo da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, tem como finalidade informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, adquirir conhecimentos mais aprofundados sobre essa síndrome, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos”.

Adriana de Souza complementa que hoje, os principais problemas das famílias são a dificuldade de diagnóstico, apoio às famílias e a inclusão de autistas no mercado de trabalho. Por isso, ela defende o fortalecimento das políticas púbicas. “Esta já é uma realidade e precisamos de equipes multidisciplinares para atuação nessa área. A AMA surge com a proposta de dirimir os problemas atuais ligados ao autismo e fortalecer o acolhimento às famílias”.

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