A aprovação em primeira análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) – que determina que o Governo Municipal de Balneário Piçarras também responda formalmente às indicações apresentadas pelos vereadores – gerou o primeiro desconforto ente os poderes Legislativo e Executivo. Na sessão ordinária do último dia 16, o prefeito, Tiago Baltt (MDB), utilizou a tribuna do parlamento para questionar a aprovação, gerando franca discussão com o mentor da proposta, o vereador João Bento de Moraes (PSDB). O projeto, no entanto, tem a assinatura de todos os vereadores e ainda precisa ser aprovada em segunda votação.
“Tramitou há poucos dias projeto de lei que pede para que nós demos um parecer, em 30 dias, do que desejamos, o que iremos fazer, como iremos fazer e qual o prazo que teremos para entregar. Isso me deixou bastante assustado” analisou o prefeito. Na visão de Tiago, a mudança na LOM acarretará em sobrecarga de trabalho, já que obrigará os secretários municipais a responderem a todas as indicações – que no parlamento tem maior volume de apresentações. Até agora, em nove sessões ordinárias, os vereadores apresentaram 87 indicações, contra 11 requerimentos.
“O senhor vem com essa Lei agora e nos obriga a dizer o que eu vou fazer em 30 dias. Eu estou com 73 dias de administração. Eu não sou contra essa Lei, mas eu só pediria a vocês para me deixar trabalhar”, reforçou o gestor municipal. Considerando a mudança um “engessamento” da máquina pública, Tiago disse ainda que “tem tantas coisas, vereador, para nós procurarmos solucionar no nosso município – para nós tentar zerar problemas e tocar a vida para frente – do que nós querermos procurar complicações para os nossos secretários. Nós estamos com falta de funcionários e um secretário tem que ficar uma hora por semana tendo que dar explicações para esse município”. Tiago disse que essas respostas podem ser obtidas diretamente com os secretários, afirmando que os vereadores têm “as portas abertas”.
Para o mentor do projeto, a intenção é dar um esclarecimento dos pedidos feitos pelos contribuintes locais, elevando o grau de transparência na esfera pública. “Indicação é a vontade do povo, que chega até o vereador. E, em 99%, prefeito, essas indicações não são respeitadas. Nesse mandato, nem os requerimentos são respeitados”, disse João Bento, pontuando estar “decepcionado” com a postura do prefeito, observando o discurso como uma atitude de limitar o trabalho de fiscalização do parlamento. O projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 9 e iria à segunda votação justamente dia 16, mas foi retirada da pauta.
João Bento analisa ainda que a respostas as indicações vai “fortalecer o trabalho do vereador e o fortalecer o secretário – pois assim teremos uma resposta à população. Não necessariamente ele vai fazer aquilo que foi indicado, mas ele (secretário) terá a obrigação de dizer o motivo de não fazer o que foi indicado”. As indicações têm como foco, recomendar à Prefeitura ações de interesse público como, por exemplo, o asfaltamento de uma rua, troca de tubulação, limpeza de ruas, entre outras prioridades. A mudança na LOM incide apenas na obrigação de resposta oficial. Ela seguirá sem ser votada.
Assim, caso o projeto tenha a aprovação mantida em segunda análise, que deve acontecer na sessão do próximo dia 23, incluirá o prazo de 30 dias para o Governo Municipal responder “as indicações protocoladas” – salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção dos dados. De praxe, os requerimentos já têm 15 dias para serem respondidos pelo Governo Municipal, mas pare serem enviados à Prefeitura, dependem da aprovação do plenário.
Durante a primeira discussão do projeto, o presidente da Câmara, Jorge Luiz da Silva (MDB), pediu que os vereadores tenham bom senso nas indicações, para não sobrecarregarem os secretários.
Tiago diz ter pego caixa no negativo; ex-prefeito rebate
Ao longo do uso da tribuna, o prefeito também comentou sobre algumas situações alusivas à herança deixada pela gestão municipal passada. Afirmou ter encontrado os cofres públicos com o déficit superior a R$ 300 mil (e que R$ 500 mil deixados estavam vinculados à Saúde), maquinário sucateado na Secretária de Obras e problemas em diversos prédios públicos. Em nota oficial, o ex-prefeito Leonel Martins (PSDB) rebateu publicamente as afirmações de Tiago.
O atual prefeito iniciou seu discurso detalhando ao ex-presidente da Câmara e atual vereador, João Bento, que o recurso público devolvido pelo parlamento no ano passado, cerca de R$ 800 mil, não poderia ser utilizado nas áreas por ele indicadas – já que parte do recurso foi utilizado justamente para cobrir o saldo negativo da Prefeitura. Ele afirmou ainda que o relatório deixado pela atual gestão não condiz com o que encontrou.
“O vereador indicou o valor que retornou desta Casa para algumas compras: uma parte para a Polícia Militar, Polícia Civil, APAE e para equipamentos para o município. Quero deixar bem claro, vereador, que o que a gente encontrou, com esse seu valor, a gente não vai conseguir usar por completo devido ao que o caixa do município estava negativo em um valor de trezentos e poucos mil”, discursou, palavras que acaloraram o embate entre ambos.
Tiago disse ainda que as escolas municipais Francisca de Borba (Itacolomi), Professora Felicidade Pinto Figueredo (Nossa Senhora da Paz) e Cief (Centro) apresentam problemas nas estruturas, assim como o Ginásio de Esportes Figueirão, e algumas Unidades Básicas de Saúde. “Eu confesso a vocês que eu não gostaria de fazer gestão olhando para o retrovisor. Eu gostaria de fazer gestão olhando para o para-brisa”, pontuou. Quanto à Secretaria de Obras, afirmou que há falta de maquinário e muitos outros estão com problemas mecânicos.
Com base na situação encontrada, Tiago reforçou um pedido implícito de mudança na votação do projeto que obriga o Governo a responder oficialmente as indicações dos vereadores. “Não precisa isso com 73 dias. Deixem a gente investir nesse município. Deixa nós trabalhar e buscar retorno. Deixa nós fazer. Deixa nós economizar. Nós vamos fazer alguma coisa para mostrar e dar retorno. Sim, eu vou fazer”, reforçou o prefeito.
EX-PREFEITO REBATE COMENTÁRIOS
O ex-prefeito Leonel Martins (PSDB), que administrou a cidade de 2013 à 2020, utilizou a rede social para se manifestar após os comentários do atual gestor. Ele afirmou que deixou mais de R$ 20 milhões nos cofres públicos. “As finanças do município são divididas em fundos, discriminados por pastas. O valor total para investimento direto de recursos próprios em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 20.862.575,33. Desses recursos, a grande maioria, R$ 19.387.959,87 disponível no FUMPRA – Fundo de Manutenção da Praia – que pode ser utilizado para obras de infraestrutura na orla de Balneário Piçarras e até 30% do valor em ações de prevenção e combate ao Coronavírus, bem como a compra vacinas. O restante de quase R$ 1,5 milhões disponível em todas as demais áreas”, postou Martins.
Ele também reforçou que outros cerca de R$ 9 milhões estão assegurados para esta gestão, conforme convênios firmados em sua gestão. “Além disso, ainda há os recursos vinculados – que são aqueles recursos determinados para cada ação, provenientes de emendas parlamentares já garantidas e repasses dos governos Estadual e Federal – onde soma-se o valor de R$ 9.182.321,07 em caixa com ações já em execução ou que ainda serão iniciadas. Os números podem ser verificados por qualquer cidadão diretamente no Portal de Transparência”, garantiu.
Quanto à situação da frota municipal, Martins disse que os equipamentos “foram leiloados de maneira legal, devido a deterioração”, e que sua gestão optou pela locação de maquinário, através de licitação, para desenvolver os serviços da Secretaria de Obras. “Processo que gera economicidade ao município, da mesma forma que acontece com veículos de menor porte, onde o atual governo inclusive ampliou o contrato”, esclareceu.
Por fim, sobre a situação dos prédios educacionais e desportivos, Leonel Martins deu ênfase ao ano pandêmico e ao ciclone bomba. “Na educação, após quase um ano sem aulas e o evento atípico do ciclone bomba, vários prédios da Rede Municipal encontravam-se em reformas. Todos os reparos necessários nas manutenções das instalações para 2021, foram repassados à nova gestão num processo de transição ainda em 2020. Além disso, as ações apontadas possuem recursos já programados na Lei de Orçamento Anual”, encerrou.
