Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, Projeto de Lei Ordinária (PLO) que cria o Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). O documento foi lido durante a sessão ordinária do parlamento em 2 de março, e tem como foco principal promover políticas “públicas para as mulheres com a perspectiva de gênero, que visem eliminar o preconceito e a discriminação e promover a igualdade, ampliando o processo de controle social”.
A proposta partiu das vereadoras do PSDB, Terezinha Elizete Pinto e Adriana Ana Fortunato Linhares. Para elas, será no COMDIM que a sociedade e o poder público poderão debater o tema, com intuito de “garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de seus direitos e cidadania”, afirmam as vereadoras.
Segundo o projeto das vereadoras, o COMDIM “poderá sugerir, opinar, votar, atender denúncias, fiscalizar e contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos e interesses das mulheres”. Terezinha e Adriana frisam ainda que é “preciso incentivar um engajamento maior da comunidade e do governo na busca da defesa destes direitos”.
Neste momento, o documento está em análise da Comissão Permanente Única da Câmara – que verifica, entre outras questões, principalmente a constitucionalidade do projeto. Ele deve ir à plenário dentro de algumas semanas.
Foto por: Felipe Franco
