Em representação ajuizada na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 17, a 97ª Promotoria Eleitoral de Itajaí sustenta que a chapa do prefeito reeleito em Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), teria cometido os crimes eleitorais de arrecadação ilegal e pagamento ilegal de despesas da sua campanha por meio de “caixa-dois”, que chegaria à soma de pelo menos R$ 4,5 milhões. Entre os pedidos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação dos diplomas e perda dos mandatos.
A Promotoria Eleitoral de Itajaí ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que representa o prefeito, o vice-prefeito, Marcelo Almir Sodré de Souza (PDT), o secretário municipal de Fazenda, Érico Laurentino Sobrinho, e mais 14 pessoas por crimes eleitorais relacionados ao financiamento ilegal de campanha por meio de doações e pagamentos ilícitos que configurariam a prática de “caixa-dois”.
Na ação, a promotora de Justiça Eleitoral, Cristina Balceiro da Motta, e o promotor de Justiça, Jean Michel Forest – também coordenador Regional do GAECO – pedem a cassação dos diplomas e perda dos mandatos de Morastoni e Souza, a inelegibilidade de todos os representados, o pagamento de multas e devolução dos valores arrecadados e a determinação de novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice.
As suspeitas de envolvimento do prefeito na prática de caixa-dois para o financiamento de campanha surgiram durante as investigações da Operação Cidade Limpa, que apuravam o envolvimento de empresas, políticos, e agentes públicos de municípios da Região de Itajaí em esquemas de fraudes em licitações para a contratação de serviços pelas prefeituras.
Os indícios arrecadados pelas investigações, apontam a atuação do secretário Municipal de Fazenda de Itajaí, que também foi o tesoureiro, de fato, da campanha à reeleição do Prefeito, no sentido de recolher doações em dinheiro de empresas e pessoas físicas. Essas doações não eram registradas nas contas da campanha, conforme determina a legislação eleitoral, o que configura a prática conhecida como “caixa-dois de campanha”, que abre caminho a outras ilegalidades na esfera eleitoral, como o abuso do poder econômico, e na penal, outros crimes eleitorais.
Com efeito, as apurações coletaram provas e indícios de que o prefeito e o secretário da Fazenda, principalmente, atuavam no sentido de organizar um esquema envolvendo agentes públicos e empresários na arrecadação ilegal de doações em dinheiro não contabilizadas e no pagamento de despesas de campanha. As empresas doadoras mantêm contratos de prestação de serviços com a prefeitura e as doações seriam uma forma de garantir a elas vantagens nas licitações e nas renovações desses contratos, entre outros favores.
Em comunicado enviado ao GLOBO.com, em reportagem de Dimitrius Dantas, por meio do seu advogado, o prefeito Volnei Morastoni afirmou que a regularidade dos recursos foi demonstrada com a aprovação das contas de campanha e sua legalidade será provada novamente. “A vontade da maioria do povo Itajaí foi consolidada nas urnas e apesar das inúmeras investidas, o prefeito e vice-prefeito continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento da cidade”, afirmaram Volnei e seu vice.
Foto por: Marcos Porto
