A bancada de vereadores do PSDB, em Balneário Piçarras, protocolou requerimento solicitando a convocação de um representante da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para prestar esclarecimentos sobre os valores praticados pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O documento irá a votação na próxima sessão do parlamento, dia 25.
Se aprovado, a Casan deverá enviar uma pessoa para usar a tribuna da Câmara de Vereadores e elucidar as dúvidas dos parlamentares. Assinam o requerimento os vereadores tucanos João Bento Moraes, Terezinha Elizete Pinto, Maikon Rodrigues e Adriana Ana Fortunato Linhares, que inclusive já reuniram na última semana com o gerente da Casan local, Lino José de Aviz Neto.
O requerimento vai ao encontro dos reclames populares pelo lançamento da primeira fatura com a cobrança pelo serviço de coleta e de tratamento de esgotos em Balneário Piçarras. Alusiva ao consumo do mês de dezembro, as faturas de residências contempladas pelo projeto de esgotamento sanitário tiveram um acréscimo de, no mínimo, 100% no valor habitual – mesmo que ainda não tenham ligado o esgoto doméstico à rede coletora.
A situação também está sendo abordada pelo vereador do PP, Domingos Ignácio, que na sessão ordinária do dia 19 indicou ao prefeito municipal que sejam tomadas “medidas administrativas, legais, e até mesmo judiciais se necessárias, para junto à Casan, rever o contrato de concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, visando a redução do valor da tarifa de coleta e tratamento do esgoto”.
RECLAMAÇÃO
“Cobrança de esgoto sem mesmo estar ligado. Isso é um absurdo pagar por uma coisa que não estou usando. E mais só o centro tem esgoto e o resto da cidade não tem”, reclama Terezinha Minatti, que fez postagem pública nas redes sociais em um grupo. Em novembro, a Casan anunciou oficialmente que iniciaria a cobrança pelo serviço adicional, mesmo que os moradores não tivessem feito à conexão ao sistema.
“A Companhia esclarece também que o faturamento do serviço será realizado em todos os imóveis que estão com a Caixa de Inspeção (CI) disponível, mesmo que a conexão do esgoto domiciliar não tenha sido ainda providenciada”, afirma a nota enviada à imprensa pela CASAN. Ela pontua que a Lei do Saneamento permite essa cobrança. No comunicado, a Casan pediu ainda que os moradores providenciassem as ligações.
A estatal complementa que “esse procedimento segue a Lei do Saneamento, onde está determinado que toda edificação deve ser ligada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e deve se responsabilizar pelo pagamento de tarifas relacionadas a esses serviços”.
O projeto completo, que segundo a Casan, abrange menos de 50% dos domicílios piçarrenses, é composto por 34 quilômetros de redes coletoras – totalizando 2.551 ligações. Quatro elevatórias foram construídas para bombear o esgoto até a ETE. O valor da taxa de esgoto será de 100% sobre o valor da água.
