Os parlamentos de Balneário Piçarras e Penha se uniram para articular uma ação popular contra o reajuste inicial de 15% na tarifa de coleta de lixo, anunciado pela empresa Recicle, detentora da concessão do serviço. Na última quinta-feira, 14, eles remeteram ofício à empresa solicitando explicações sobre o reajuste, com prazo de cinco dias para resposta.
“Queremos saber qual foi a forma que utilizaram para dar esse aumento. Em cima disso, iremos ingressar com uma ação popular contra a Recicle”, adiantou o presidente da Câmara de Penha, Maurício Brockveld (MDB), que no último dia 12 se reuniu com o presidente do legislativo piçarrense, Jorge Luiz (MDB), para traçar as estratégias da ação.
“Fomos eleitos para representar os interesses da comunidade”, reforçou Jorge, numa alusão aos reclames populares quanto ao aumento. Em Balneário Piçarras, o reajuste total foi de 20,92%, sendo 15% aplicados este ano e o restante ano que vem. Em Penha, foi de 22,10%. Sua aplicação é da mesma forma: 15% em 2020 e 7,10% no próximo ano.
Eles devem seguir os mesmos moldes da ação popular ingressada por um parlamentar na cidade de Navegantes, que no último dia 12 obteve êxito. Por determinação do juiz Rafael Espindola Berndt, liminarmente, a cobrança da tarifa foi suspensa até que o município publique decreto fixando percentual de aumento.
Assim como em Navegantes, o ex-prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB), e o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), não autorizaram o reajuste. “Navegantes usou o fundamento nesse sentido: a prefeitura não autorizou e por isso o juiz deu a liminar”, adiantou Maurício. Para o reajuste, a Recicle utilizou apenas o aval da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Apesar do início de uma briga judicial para não aplicação do percentual, o presidente da Câmara de Vereadores de Penha solicita que a população mantenha o pagamento da tarifa. “Nós pedimos para a população continuar pagando sua taxa. É uma ação popular, vai demorar e a gente não quer que ninguém seja notificado por não pagamento”, recomendou.
Para aplicação do índice, segundo a Recicle, foi utilizado o percentual inflacionário acumulado do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), no período de novembro de 2019 a outubro de 2020. A deliberação da Aris foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, em 19 e 21 de dezembro.
