A Prefeitura de Barra Velha anunciou que vai intensificar a fiscalização sobre o descarte de entulhos sobre as calçadas do município e em terrenos baldios. A ação, considerada irregular pelo Código de Posturas Municipal (Lei Complementar 67/2008), poderá resultar em multa quase R$ 2 mil ao infrator identificado.
A decisão foi confirmada pelo Governo Municipal nesta segunda-feira, 31, momento em que também deu início à campanha de conscientização em busca de adesão popular. A demanda crescente de denúncias sobre a questão motivou a municipalidade a dar aplicação à Lei, que ganhará seu cumprimento através do Departamento de Fiscalização de Posturas.
“Os moradores que depositarem ou manterem entulhos em calçadas ou forem flagrados no descarte incorreto, serão notificados e autuados os conforme os artigos 75 e 81 da Lei Complementar 67/2008, de 12 de dezembro de 2008”, detalhou a Prefeitura, em nota oficial remetida à imprensa e à população – através de suas redes sociais.
Pelo artigo 75 da legislação não são considerados como lixo doméstico – recolhidos pela empresa Recicle – “os resíduos industriais, de oficinas, os restos de materiais de construção ou entulhos provenientes de obras ou demolições, os restos de forragem de cocheiras ou estábulos a terra, folhas, galhos de jardins e quintais”.
Estes, não poderão ser lançados nos logradouros públicos e serão removidos às custas dos respectivos proprietários ou inquilinos. O artigo 81 do Código de Posturas prevê multa de 5 a 20 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), resultando em valores que oscilam de R$ 480,95 à 1.923,80.
“Vale ressaltar que uma caçamba legalizada para recolher entulhos e evitar a multa custa em torno de R$ 300 e fica no local por até três dias”, pontua o Governo Municipal, que solicita ainda o apoio da população para a denúncia de irregularidades – que podem ser feitas através de três formas.
As denúncias podem ocorrer através da Ouvidoria Municipal pelo telefone 162, presencialmente na Prefeitura (das 08 às 12h e das 13h30 às 17h30) e também de forma anônima e online pelo portal da Prefeitura de Barra Velha.
Foto por: FELIPE FRANCO, JORNAL DO COMÉRCIO
