O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) manteve sentença favorável ao prefeito e vice-prefeita de Penha, Aquiles da Costa (MDB) e Maria Juraci Alexandrino (MDB), em processo movido pela coligação política adversária, nas eleições de 2020 – encabeçada pelo PSDB e PSD. Eles alegavam abuso de poder político e econômico por parte do grupo vitorioso, tese que foi refutada nas duas instâncias: Comarca e capital.
A coligação vencida no pleito municipal ajuizou ação apontando que Aquiles e Juraci teriam intensificado obras públicas no período eleitoral e teria coagido os servidores públicos para massificar publicidade eleitoral nas redes sociais, em horário de serviço. O relator, o juiz Alexandre D´Ivaneko considerou as acusações “vaga e imprecisa” e não as provas apresentadas “tampouco demonstram serem resultado de ameaça ou constrangimento moral”.
“Eles recorreram para o Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, querendo modificar essa sentença de improcedência. E, no julgamento no TRE, foi rejeitado o recurso e mantida a sentença de improcedência
SAMANTHA DE ANDRADE, ADVOGADA
A advogada que representa a coligação de Aquiles e Juraci, Samantha de Andrade, detalhou que “já havia sido julgado improcedente pelo juiz eleitoral da Comarca – que entendeu não existir provas desses argumentos […] – e eles recorreram para o Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, querendo modificar essa sentença de improcedência. E, no julgamento no TRE, foi rejeitado o recurso e mantida a sentença de improcedência”
Para o prefeito Aquiles, o resultado ratificado na esfera superior eleitoral denota a retidão da campanha eleitoral e da gestão – uma vez que a campanha buscava a reeleição. “É preciso saber dividir a política eleitoral das políticas públicas, que se refere a uma gestão. Nós tivemos esse cuidado e zelamos pela liberdade do voto, um dos atos mais democráticos dessa nação. Nós vencemos democraticamente e isso precisa ser respeitado”.
