Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, e que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes atendidos pelo serviço de acolhimento do município. O documento foi lido durante a sessão ordinária de terça-feira, 2, e tem sua primeira votação hoje, 9. “Um projeto que tem carinho e empatia como alicerces”, definiu o secretário de Assistência Social, Dorval Vieira de Oliveira.
“Um projeto que tem por finalidade proporcionar afeto, auxílio material ou algum tipo de ajuda às crianças e aos adolescentes que se encontram acolhidos pelo projeto Meu Refúgio”, acrescentou o gestor da pasta. Meu Refúgio é o lar, mantido pela Assistência Social, e que cuida de crianças e adolescentes que foram separados de suas famílias por terem sido vítimas de violência ou vulnerabilidade social. Hoje são 6 crianças no Meu Refúgio.
Pelo projeto de lei, o Programa será gerido pela Coordenação e Equipe Técnica, tendo apoio do Poder Judiciário e Ministério Público. O apadrinhamento levará em consideração, especialmente, a necessidade da própria criança. Há três modalidades de apadrinhamento: afetivo, colaborador e provedor. “Serão inseridos na modalidade de Apadrinhamento Afetivo Crianças e Adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva”, reforça Dorval. Cada modalidade de apadrinhamento possui atribuições específicas.
Na mensagem explicativa que embasa o projeto, o prefeito Tiago Baltt (MDB) pontua que “Apadrinhamento Afetivo se caracteriza pela participação e acompanhamento do padrinho na vida de uma criança ou adolescente em acolhimento institucional e familiar, proporcionando a este uma nova vivência familiar e de integração psicossocial, oferecendo apoio, carinho, atenção, amor e oportunizando novas experiências em família, pois tratam-se de crianças com possibilidades remotas de adoção ou retorno ao convívio familiar”.
Há um regramento criterioso para se tornar um padrinho, seguindo ainda questões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Para ser padrinho/madrinha de uma criança ou adolescente que vive em situação de acolhimento institucional é preciso antes de tudo ter a sensibilidade para olhar a criança/adolescente além de suas perdas e abandonos. Padrinhos/madrinhas precisam ter consciência de que o vínculo é uma construção, e que somente se tornará real se ambas as partes (padrinhos e afilhados) tiverem o desejo de compartilhar uma história. Precisam estar dispostos à experiência, num processo de trocas que os aproxime e gere confiança, segurança e intimidade”, encerra Tiago.
