A continuidade dos trabalhos de abertura da Avenida Presidente Emílio Garrastazu Médici (entre a Rua Antônio Brígido de Souza até a Rua Itajaí), para futura implantação do Parque Linear de Penha, será discutida em uma audiência conciliatória. Foi isso que definiu o juiz federal, Charles Jacob Giacomini, em despacho proferido no último dia 5, em resposta a ação movida por 21 proprietários de imóveis localizados no trecho.
A audiência está marcada às 14h do próximo dia 15, e terá, obrigatoriamente, a participação da Prefeitura de Penha, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal (MPF) e os 21 requerentes da ação que resultou liminarmente na paralisação de abertura do trecho. Enquanto os proprietários alegam possuir a posse das áreas de União e destruídas pela abertura da via, o Governo Municipal afirma estar cumprindo a Lei e amparado em acordos federais para gestão da orla.
A audiência buscará um acordo entre as partes, já que na visão do magistrado esse é o principal caminho para resolução mais ágil do impasse. “Parece não haver dúvidas sobre o fato de que a obra pública em questão decorre de um projeto urbanístico que prevê a construção de um parque linear que se estende por toda a orla municipal. Nesse sentido, o interesse público na execução da obra é indiscutível, pois promove a infraestrutura para que a coletividade usufrua da praia, que é bem de uso comum do povo”, afirma Charles.
O magistrado frisa como de suma importância a participação da União para o desenrolar da conciliação. “Porém, tratando-se de área federal, é indispensável que a União tenha participação formal no debate, por meio da emissão das autorizações necessárias e da revisão das ocupações anteriormente concedidas”, assinou Charles.
Em nota, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa disse que observa o “despacho do magistrado como um ato de um profissional preocupado com a verdade e com o bem coletivo. Estamos embasados em processos administrativos, em ação civil conciliatória com o Ministério Público Federal e também em Lei Municipal. Estamos devolvendo à sociedade aquilo que lhes foi tirado em algum momento da história, criando um parque que dará vida turística a um cenário que antes era privilégio para pouco”, pontuou
O juiz sacramentou a data da audiência e manteve a decisão liminar proferida no último dia 24, quando determinou que o município “se abstenha de praticar atos que violem as áreas de titularidade da União, correspondentes aos terrenos de marinha ocupados pelos Autores”. Por conta desse despacho, o prefeito paralisou todas as ações – inclusive de construção do Parque Linear entre a Praia do Quilombo até a Rua Antônio Brígido de Souza. O trecho da ação judicial compreende uma gleba a partir deste setor até a Rua Itajaí.
PARQUE LINEAR
Na primeira etapa, a obra de construção do Parque Linear ocorre da Praia do Quilombo até a Rua Antônio Brígido de Souza. Cerca de 2,3 quilômetros ganharão infraestrutura turística: calçadão com ciclovia, faixa compartilhada e equipamentos de lazer coletivo serão desenvolvidos nesta etapa.
Pelo projeto, licenciando ambientalmente pelo Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), serão 3,5 metros de calçadão, 1,5 metro de área verde e outros 3 metros de uma ciclofaixa. 25 passarelas de acesso à praia também serão construídas. A segunda etapa será realizada posteriormente, a partir da Rua Antônio Brígido de Souza até a Rua Itajaí, na Praia do Manguinho.
Com uma proposta de R$ 5.818.643,04 a N A J Empreiteira Ltda venceu a licitação para executar a primeira etapa da obra.
