Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que prevê a criação do Programa de Cremação Social – que busca oferecer a gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda. O documento foi lido na primeira sessão ordinária do segundo biênio, realizada na noite de terça-feira, 17.
“Esse é um assunto sempre muito delicado, afinal, estamos falando sobre um momento difícil da vida das famílias pessoas. Esse é um projeto que apoia as famílias em um de seus momentos mais sensíveis”, detalha o secretário de Assistência Social. Dorval Vieira. A doação de órgãos é um dos requisitos para esta linha da assistência funeral do Governo.
O Programa de Cremação Social atenderá, prioritariamente, as necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros. Dorval pontua ainda que o projeto vai ao encontro da ampliação do Cemitério Jardim Municipal de Balneário Piçarras, que contará terá a instalação de gavetas.
“Hoje, possuímos a assistência e amparo legal para o enterro tradicional, mas com a construção das gavetas no Cemitério, destinadas às urnas com as cinzas – que vão ampliar a capacidade do local – também poderemos realizar a assistência às famílias que optarem pela cremação”, acrescenta Dorval.
O projeto enviado à Câmara pela Prefeitura possui amparo federal através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). “Através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, queremos garantir o atendimento às necessidades básicas da sociedade”, encerra o secretário.
