A Defesa Civil Municipal de Penha iniciou o cadastramento para futura liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às famílias que tiveram prejuízos em seus imóveis por conta das chuvas de 20 de dezembro – quando o prefeito Aquiles da Costa (MDB) decretou situação de emergência. O cadastramento ocorre na Defesa Civil (Rua Duque de Caxias, 54, Centro), em horário comercial, até o dia 3 de março.
“Possibilitando a solicitação do saque”, alerta o coordenador da Defesa Civil de Penha, Carlos Georg. Quem fez o saque do FGTS em decorrência do vendaval de 10 de agosto não poderá fazer nova solicitação. A Lei 8.036/90 exige um ano de diferença da data de um saque para o outro, sendo pelo mesmo motivo – neste caso, o de calamidade pública. O limite de saque ficará em torno de R$ 6 mil.
As pessoas cadastradas pela Defesa Civil poderão solicitar o saque do FGTS a partir do dia 10 de março. O último prazo para solicitar este benefício será 11 de abril de 2023. Para realizar o cadastramento, a Defesa Civil de Penha afirma que é obrigatório conseguir “comprovar os danos/prejuízos com imagens e/ou vídeos”.
Além disso, será necessário apresentar o comprovante de residência. Ele “deve ter sido emitido há pelo menos 120 dias anteriores ao evento, e não pode ter sido emitido após o dia 20 de dezembro”, frisa a Defesa Civil de Penha. Para as pessoas que não possuem um comprovante de residência em seu nome, caso de filhos que moram com os pais, no momento de anexar o comprovante de residência do pai ou mãe, deverá anexar junto um documento que comprove a relação de parentesco.
Após os cadastros, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal de Penha, que fará a atualização de saque no Aplicativo FGTS, na aba “Calamidade Pública”. O APP está disponível para os sistemas Android e IOS, por onde os moradores irão fazer a solicitação de resgate dos valores.
As chuvas de 20 de dezembro fizeram com que mais de 50% das ruas do município ficassem alagadas. Do dia 17 ao dia 20, Penha registrou 219 milímetros de chuva – sendo 206 milímetros somente entre os dias 19 e 20. “Esse foi o maior registro de chuva na história da cidade. Nunca chegamos numa escala de 200 milímetros em um período tão curto e que trará prejuízos sem precedentes à cidade e as famílias de todas as localidades de Penha”, encerrou Aquiles.
