O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu na sexta-feira (14) os efeitos da liminar obtida pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e que interrompeu o andamento do processo de impeachment contra ele, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Eduardo Tasca, em tramitação na Assembleia Legislativa.
Com a liminar concedida por Barroso, os prazos do processo de impeachment serão retomados. No momento, a Assembleia trabalha na formação da comissão especial que analisará as defesas de Moises, Daniela e Tasca. De acordo com a Procuradoria Jurídica da Alesc, o prazo para a apresentação das defesas, suspenso durante a vigência da liminar, será retomado nesta semana.
Governador, vice e secretário têm 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa à comissão da Alesc. O prazo inicial terminava em 25 de agosto, mas, em virtude da liminar concedida pelo TJ, esse prazo irá até 2 de setembro.
No último dia 7, a Alesc entrou com uma reclamação no STF com o objetivo de derrubar a liminar obtida pelo governador no TJ no dia 5. Em mandado de segurança, Moisés contestava o rito do processo de impeachment, estabelecido pelo Ato da Mesa 221/2020, editado no dia 24 de julho. Na reclamação, a Assembleia, por meio de sua Procuradoria Jurídica, argumentou que segue o mesmo rito utilizado no processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
O PROCESSO
Em 22 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), acatou a admissibilidade de pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Garcia seguiu parecer favorável da Procuradoria da Alesc.
O pedido tem como foco um suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc. O caso gerou um primeiro pedido em 2019 – que foi arquivado – de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior. O mesmo autor apresentou novos documentos e a “nova narrativa” foi aceita pela Procuradoria.
“Entendeu a Procuradoria que a nova narrativa e os novos pedidos demonstram, em tese, a justa causa, a materialidade e indícios de crimes de responsabilidade a todos os apontados”, leu Garcia, no plenário. “[Esse parecer] foi recebido ontem pela presidência. Nos próximos dias darei seguimento de despacharei na forma do regimento e da Legislação vigente”, complementou.
Pelo Twitter, a vice-governadora disse: “sobre o processo de impeachment, manifesto minha confiança de que @assembleiasc, por sua lucidez e compromisso com a justiça, tratará da melhor forma o interesse dos catarinenses. Sigo e aguardo com serenidade, trabalhando para retirar nosso Estado da paralisia em que se encontra”. Carlos Moisés ainda não se manifestou
O governador se manifestou publicamente nesta quinta-feira, 30, a respeito do processo de impeachment. Ele disse respeitar a Alesc e os deputados, mas lamentou “a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui.”
Foto por: ALESC
