O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), anunciou no fim da tarde desta sexta-feira, 17, que no próximo dia 2 de março, às 19h, na Câmara de Vereadores, ocorrerá reunião pública de apresentação do novo cronograma de investimentos em obras de saneamento básico na cidade – voltadas especialmente para a área de tratamento de esgoto. A apresentação é fruto do acordo judicial selado entre Prefeitura e Águas de Penha, em julho passado.
“A Companhia Aegea vai apresentar o cronograma de ações para dar início nas obras de saneamento básico no município de Penha. Nós conseguimos vencer na Justiça, através de um acordo judicial, e antecipar as obras de tratamento de esgoto que antes eram para 2036 e agora vão ser iniciadas em 2023”, afirmou o prefeito, convidando a população para participar da reunião.
“Muito feliz com essa notícia, com a consolidação desse acordo. Essa, talvez, seja a obra mais importante que nós estamos conseguindo, com sucesso, promover em favor da nossa gente”, complementou o gestor público. A Diretoria da Águas de Penha apresentou ao prefeito Aquiles da Costa plano de investimentos em esgoto para 2023, em reunião.
A meta da concessionária para 2023 é construir uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Gravatá, que atenderá também o bairro São Miguel; implantar 16,6 quilômetros de rede de coletora de esgoto, 1.444 linhas de recalque, sete estações elevatórias e interligar ao sistema 1.298 domicílios.
As metas do ano preveem também assumir o sistema de tratamento de esgoto dos loteamentos Santa Regina, Flor de Lótus e Pedro de Borba, com a construção de oito quilômetros de rede coletora.
O programa completo de investimentos da concessão para Penha está dividido em 24 sub-bacias e visa a implantação de 195 km de rede coletora, 13.292 ligações domiciliares, 10 KM de linhas de recalque, 19 Estações Elevatórias e 2 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade total de 195 litros de esgoto por segundo. Antes de iniciar as obras em cada rua, a equipe de responsabilidade social da concessionária fará uma visita em todos os imóveis com informações sobre a logística da obra.
A presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, explica que os investimentos em esgotamento sanitário no município devem melhorar a balneabilidade das praias e, consequentemente, aquecer a atividade turística e impactar na valorização imobiliária em índices superiores a 14%. Tendem a contribuir ainda para a recuperação dos corpos hídricos e na melhoria na saúde e na qualidade de vida da população.
A presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, explica que os investimentos em esgotamento sanitário no município devem melhorar a balneabilidade das praias e, consequentemente, aquecer a atividade turística e impactar na valorização imobiliária em índices superiores a 14%. Tendem a contribuir ainda para a recuperação dos corpos hídricos e na melhoria na saúde e na qualidade de vida da população.
ACORDO JUDICIAL
Em julho, o juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati, assinou e a sentença do acordo, confirmando que as obras deveriam começar este ano. A previsão é feita com base em prazos definidos no acordo e que, se cumpridos pelas partes, resultarão no início das obras da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em Gravatá – que irá atender ainda a região da praia de São Miguel. Estão previstos R$ 111 milhões para o setor.
Nesse primeiro momento, não haverá reajuste. Mas com as obras, em decorrência da antecipação das metas e fluxo de caixa, a empresa poderá requerer um reequilíbrio contratual. A princípio está previsto um reequilíbrio de 8,08%, que deverá ser aprovado pela Agência Reguladora Aris mediante fundamentação técnica. Esse percentual, sobre a tarifa atual, resultaria em R$ 4 de acréscimo.
A homologação judicial do acordo também cessa os processos judiciais que tramitavam entre as partes. O juiz determinou ainda que, em caso do descumprimento dos prazos estipulados no acordo, multa de até R$ 1 milhão poderá ser aplicada.
* Matéria atualizada às 20h01 desta sexta-feira, 17 de fevereiro
