A Câmara de Vereadores de Penha vota na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, requerimento convocatório direcionado à vice-prefeita, Maria Juraci Alexandrino (MDB). De autoria do parlamentar, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), a convocação tem por foco central elucidar os reais motivos da exoneração de Maria Juraci da Secretaria de Educação – confirmada pelo prefeito no final da tarde do último dia 13.
“Quero entender. Quero dar a oportunidade de a vice-prefeita falar. Estou apenas escutando as pessoas falarem e acusarem. Não sabemos de fato o que houve”, afirmou Ferrão, como é mais conhecido o vereador. Oficialmente, o Governo Municipal não informou qual foi a decisão central de exonerar a vice-prefeita do cargo de secretária de Educação, o qual ocupava – sem acúmulo de vencimentos – desde janeiro de 2021.
“Há falas que precisamos elucidar e descobrir qual é o real motivo, uma vez que o desgaste político entre ambos é publicamente notório”, complementou Ferrão. “Vereador, independentemente de ser situação ou oposição deve se posicionar, não dizer amém a tudo”, concluiu o parlamentar. Além da convocação, o requerimento solicita a apresentação dos investimentos feitos pela Educação no último ano.
Ainda não há uma data oficial para seu comparecimento. Ao Jornal do Comércio, Maria Juraci, confirmou que vai atender à convocação – situação que já solicitou em duas outras ocasiões. “Eu pedi por duas vezes, mas a Câmara de Vereadores me negou a tribuna – preferiram me convocar, via requerimento, e eu agradeço por que vou poder esclarecer as fakenews sobre a Educação de Penha, sobre a secretária Juraci, a vice-prefeita, a professora Juraci”.
“É preciso de respeito à minha biografia”, afirma Maria Juraci
A vice-prefeita, acrescentou que “é preciso de respeito à minha biografia, à minha história na Educação e na política, minhas lutas em favor da cidade e das pessoas. Vou esclarecer e desmentir de forma bem simples e incontestável o que estão espalhando por aí de forma irresponsável: a primeira coisa que precisa ficar clara é que a secretaria de Educação não administra o dinheiro público em si. A Educação tem um orçamento, uma previsão mínima, mas a secretária não tem a ‘chave do cofre’, não tem poder pra gastar como quer, onde quer. Órgão público é diferente de empresa privada”.
Sua citação está associada à comentários de que sua pasta teria extrapolado em gastos ao longo do ano de 2022. “Saiu na imprensa e em grupos de WhatsApp: ‘Ó, a Educação de Penha gastou 40% a mais do orçamento de 2022’. Errado! Não é verdade! Não foi extrapolado o orçamento, é mentira! Tem gente que não sabe, mas na Educação, há um orçamento mínimo, que é de 25% – a Prefeitura é obrigada por lei a gastar pelo menos 25% do que arrecada, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal – mas não existe uma lei que diga o valor máximo pra investir. Portanto, a Educação investe o que entende necessário. E foi investido mais do que o mínimo. Foi investido mais que 25%… chegando a outro percentual…. Mas com certeza não houve gasto ‘a mais’, no sentido de desperdício, de gastança”, categorizou.
Ela pontuou ainda que há dispendiosa burocracia para compras na Administração Pública, oportunizando análises e aprovações de diversos outros setores:“Nem o próprio prefeito pode gastar o que quer, da forma que quer… Até sair o dinheiro do cofre público há uma verdadeira peregrinação…. E cada centavo que foi investido em Educação precisou da assinatura do prefeito – em alguns casos ele teve que assinar duas vezes. Cada centavo da Educação passou pela secretaria de Administração, pela Controladoria, pela Procuradoria, pela secretaria da Fazenda…. A secretária de Educação assina o pedido, mas quem paga é o governo de Penha, assinado, em última ordem pelo prefeito. A Educação pede, mas os outros órgãos da administração precisam aprovar… Se não aprovar, não sai dinheiro da prefeitura. Então é o governo de Penha como um todo que investe em Educação”.
Ela concluiu garantindo que aplicou mais na pasta por conta de uma arrecadação adicional do período. “Mas como foi possível gastar a mais? Por que a prefeitura de Penha recebeu dinheiro a mais em 2022. Houve excesso de arrecadação da União. O Brasil arrecadou mais com impostos e esse bolo é dividido com estados e municípios…Penha recebeu mais dinheiro pra gastar em Educação; dinheiro que se chama de vinculado, tem que gastar na Educação. Então o que a secretaria de Educação fez? Apresentou as necessidades e o prefeito com a equipe de governo concordou em investir…. Simples assim, e essa é a verdade dos fatos, é incontestável. Qualquer coisa fora disso é maldade, é politicagem”, encerrou.
* Matéria atualizada às 13h56 de sexta-feira, 24 de fevereiro
