O presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), acatou a admissibilidade de pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Garcia seguiu parecer favorável da Procuradoria da Alesc e fez o anúncio no início da sessão desta quarta-feira (22). Assim, está aberto o processo dentro da Casa.
O pedido tem como foco um suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc. O caso gerou um primeiro pedido em 2019 – que foi arquivado – de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior. O mesmo autor apresentou novos documentos e a “nova narrativa” foi aceita pela Procuradoria.
“Entendeu a Procuradoria que a nova narrativa e os novos pedidos demonstram, em tese, a justa causa, a materialidade e indícios de crimes de responsabilidade a todos os apontados”, leu Garcia, no plenário. “[Esse parecer] foi recebido ontem pela presidência. Nos próximos dias darei seguimento de despacharei na forma do regimento e da Legislação vigente”, complementou.
Além deste, outros quatro pedidos de impeachment foram arquivados – todos apontavam crimes de Moisés no andamento do combate à pandemia de Covid-19. Um sexto pedido, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), ainda está em análise.
“No meu entendimento, pedido de impeachment é um pedido político, é bem verdade, mas ele precisa ter início com base jurídica. Nesse momento não cabe à presidência fazer julgamento que não seja apenas jurídico e farei baseado no parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa”, disse Garcia.
Na defesa do primeiro pedido de impeachment, o governo Moisés disse que a equiparação seguiu uma decisão judicial e, portanto, não caberia como crime de responsabilidade. O pedido diz que a equiparação é ilegal.
Segundo o regimento da Alesc, o próximo passo é a criação de uma comissão especial de nove deputados para emitir um novo parecer sobre o pedido. Nesta fase, o governador, a vice, e o secretário de Administração, Jorge Tasca, que também foi citado, terão 15 dias para apresentar defesa.
Se tiver o parecer aprovado em comissão, a matéria vai a plenário e precisa de dois terços – 27 deputados – para efetivar o afastamento dos envolvidos.
Pelo Twitter, a vice-governadora disse: “sobre o processo de impeachment, manifesto minha confiança de que @assembleiasc, por sua lucidez e compromisso com a justiça, tratará da melhor forma o interesse dos catarinenses. Sigo e aguardo com serenidade, trabalhando para retirar nosso Estado da paralisia em que se encontra”. Carlos Moisés ainda não se manifestou
O governador se manifestou publicamente nesta quinta-feira, 30, a respeito do processo de impeachment. Ele disse respeitar a Alesc e os deputados, mas lamentou “a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui.”
Foto por: Murici Balbinot
