João Bento Moraes (PSDB), Jorge Luiz da Silva (MDB) e Lucas Fernando da Maia (MDB) são os vereadores que formam a Comissão Especial de Estudos voltada a realizar uma profunda análise sobre os serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde de Balneário Piçarras – em especial do Pronto Atendimento, o P.A 24h. Eles se reuniram na quinta-feira, 29, para iniciarem os trabalhos.
“A comissão especial de estudos atuará de forma imparcial e transparente, buscando contribuir para a melhoria das condições de saúde da comunidade piçarrense”
Os nomes foram confirmados na sessão ordinária desta terça-feira, 27, quando o presidente do parlamento, Ademar de Oliveira (PSD), colocou em votação o projeto de resolução oficializando a criação da Comissão – documento esse aprovado por unanimidade. Na reunião de quinta-feira, ficou definido que Lucas Maia presidirá a Comissão, sob a relatoria de João Bento. Jorge está como secretário.
“A comissão especial de estudos atuará de forma imparcial e transparente, buscando contribuir para a melhoria das condições de saúde da comunidade piçarrense. Os resultados obtidos ao longo dos trabalhos serão de extrema importância para embasar possíveis medidas e intervenções futuras”, informou a Comissão, em nota.
A finalidade desta Comissão é “acompanhar, averiguar e levantar a situação da Saúde no município, em especial o atendimento no Pronto Atendimento, desde a recepção e acolhimento até o atendimento médico com diagnóstico final” detalha o documento. Com a definição dos cargos, os vereadores terão 90 dias – prorrogáveis por período igual – para desenvolverem os trabalhos.
“Queremos abrir um espaço para relatos de pacientes, dando maior sustentação aos trabalhos. Vamos fazer um diagnóstico completo da saúde em especial do atendimento no P.A 24h”, complementa o vereador, João Bento, autor do requerimento – assinado também pelas vereadoras Adriana Linhares (PSDB) e Terezinha Pinto (PSDB). Servidores públicos e empresas terceirizadas que prestam serviço à saúde também serão chamadas.
Diferente de uma Comissão Processante, os trabalhos da Comissão Especial não resultarão em sanções punitivas aos gestores públicos. Segundo o Regimento Interno do Legislativo, “a Comissão Especial relatará suas conclusões ao Plenário, através do seu Presidente sob a forma de Relatório fundamentado e aprovado pela maioria de seus membros e se houver de propor medidas, oferecerá projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo, que deverá conter a assinatura de, pelo menos, dois de seus membros”.
A ideia de criação da Comissão foi motivada por conta dos diversos reclames sobre atendimentos no Pronto Atendimento 24h e após o recente fato envolvendo o ex-prefeito Carlos Jaime de Andrade, o Neneco. Sua filha acusa a equipe do P.A 24h de negligência e ação truculenta. A Secretaria de Saúde de Balneário Piçarras informou que instaurou “sindicância para apurar os fatos relatados”.
SECRETÁRIO DE BARRA VELHA É CONVOCADO
A Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou requerimento – assinado por todos os parlamentares, em que convoca o secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Rogério Pinheiro, para comparecimento em Sessão Plenária “com objetivo de explanar sobre a terceirização dos atendimentos médicos no PA 24 horas, relatos de reclamações de munícipes sobre a má qualidade nos atendimentos, a competência e atitude de alguns médicos que têm prestado serviços naquela Unidade, ações tomadas em relação a esses casos e qual a sua avaliação sobre essa experiência de terceirização, em face de ocorrências que têm chegado ao nosso conhecimento, em prejuízo à saúde da nossa população, as quais demandam ações enérgicas da Gestão Municipal”.
