Mais de 100 pessoas participaram na noite desta segunda-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Navegantes, da audiência pública sobre o serviço de ferry boat entre as cidades de Itajaí e Navegantes, prestado pela concessionária NGI Sul. Promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o foco foi o apontamento de irregularidades, cobrança por providências e reivindicação sobre a a garantia de direitos dos usuários da travessia.
A audiência foi mediada pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e proponente do encontro, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD). “Há muito tempo, o ferry boat é motivo de insatisfação e indignação por parte dos usuários, que não aguentam mais tamanho atraso, descaso e desrespeito. Essa luta não para por aqui, pelo contrário, demos apenas um pontapé inicial nessas discussões. Esse grupo que se constituiu aqui seguirá atuando conjuntamente para cobrar providências tanto do Governo do Estado quanto da concessionária”, afirmou o parlamentar.
Na ocasião, o público teceu inúmeras críticas em relação ao serviço que é ofertado atualmente, sobretudo em relação a dois pontos: a inexistência de métodos de pagamento alternativos ao dinheiro, como PIX e cartão de crédito ou débito, e os contínuos descumprimentos da concessionária em relação às gratuidades asseguradas por lei.
“Essa luta não para por aqui, pelo contrário, demos apenas um pontapé inicial nessas discussões”
NAPOLEÃO BERNARDES
“Essa luta não para por aqui, pelo contrário, demos apenas um pontapé inicial nessas discussões. Esse grupo que se constituiu aqui seguirá atuando conjuntamente para cobrar providências tanto do Governo do Estado quanto da concessionária em busca de melhorias concretas neste serviço que é fundamental para a mobilidade da região”, acrescentou Napoleão.
Outras demandas, como a ampliação de rampas e filas de acesso ao ferry boat, a revisão dos horários de funcionamento da estrutura e ampliação do quadro de funcionários que atuam no atendimento aos usuários, também foram citados pela comunidade.
Bernardes destacou que remeterá a ata da reunião para ciência e adoção de medidas cabíveis pelos órgãos de controle e fiscalização. Ele também se comprometeu em articular a criação de um grupo de trabalho junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, fazendo com que todos os órgãos envolvidos na cessão, promoção e monitoramento do serviço atuem de modo integrado na busca por soluções e melhorias aos usuários.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da NGI Sul. A concessionária ainda não se manifestou sobre os apontamentos da audiência. Na audiência, o representante da empresa prestadora do serviço, Murilo José da Conceição, abordou as questões sobre cobrança em dinheiro, apontando que a empresa já possui um sistema de cartão pré-pago em processo de implantação. “A aprovação por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura é o que aguardamos para a próxima etapa”, esclareceu. Em relação à gratuidade, Murilo afirmou que, uma vez apresentada a documentação necessária conforme a legislação, o direito é garantido.
Também compareceram os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Emerson Stein (MDB); a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst; representantes da empresa NGI Sul, responsável pela operação do serviço; membros do Ministério Público, do Ministério Público de Contas e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC). Gestores municipais, lideranças e representantes de entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Itajaí (AMA), a Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (Apar-SC) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer também marcaram presença no evento.
TCE DETERMINA CONTRATO EMERGENCIAL
Uma determinação recente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), estabeleceu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado da Infraestrutura realize um contrato emergencial de prestação do serviço de ferry boat entre as cidades de Itajaí e Navegantes.
O despacho determina ainda que, além do contrato emergencial, o Estado elabore os procedimentos necessários para a futura concessão dos serviços e que esta contenha mecanismos para aferição da qualidade ofertada na travessia. O documento indica ainda a necessidade de ampliação das formas de pagamento da tarifa, incluindo a implantação de bilhetagem eletrônica com acesso a dados, para fins de conhecimento, fiscalização e avaliação da demanda.
Sobre o ferry boat Itajaí/Navegantes
Desde 1985, a empresa NGI Sul é responsável por realizar a travessia entre Itajaí e Navegantes com base em uma autorização do Governo do Estado. No decorrer desses quase 40 anos, a operação jamais esteve amparada por uma licitação, o que conflita com os preceitos da Constituição Federal e vem gerando contestação do Ministério Público. Um edital de concessão chegou a ser lançado em 2014, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas por irregularidades.
