A Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou nesta terça-feira, 29, em votação única, o projeto de lei que proíbe o uso de equipamento do tipo bate-estacas “no perímetro urbano do Município de Barra Velha em um raio de 100 metros de proximidade de quaisquer residências”. A proposta, enviada pelo prefeito Douglas da Costa (PL), estipula multa na casa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O projeto entrou na Casa em junho, segundo o prefeito, por conta de “inúmeras denúncias de munícipes afetados pelas construções que utilizam esse tipo de equipamento de forma inadequada e com equipamentos antigos. O maquinário tira o sossego da vizinhança e afeta a segurança dos moradores, muitas vezes os mesmos têm seus imóveis danificados pelo impacto do martelo sobre a estaca, pois o mesmo expande a base do solo, causando vibração e barulhos que ultrapassam o limite permitido em áreas predominantemente residenciais e comerciais”.
“Inúmeras denúncias de munícipes afetados pelas construções que utilizam esse tipo de equipamento de forma inadequada e com equipamentos antigos”
DOUGLAS DA COSTA (PL)
No artigo 2º da proposta, que vai à sanção do gestor, fica autorizado os equipamentos de estaqueamento da construção civil do tipo “hélice contínua” ou “pré-furo hidráulico”. Em caso de descumprimento da presente lei, o infrator será multado em 10.000 mil Unidade Fiscal do Município de Barra Velha (UFM), hoje no valor unitário de R$ 103,11.
Douglas argumenta que a proposta busca “orientar a atividade de construção civil, garantindo um mínimo de sossego e segurança à vizinhança, sem inviabilizar a atividade. Projetos como esse, foram implantados nos municípios de Porto Belo e Itajaí, ambos em nosso Estado, o qual modificou o Código de Edificações dos referidos municípios e melhorou a qualidade de vida de seus moradores, afastando o desconforto e o medo em ter seus imóveis danificados”.
Assim que for sancionada, o prazo de aplicação efetiva da Lei é de 90 dias.
