A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (27) o projeto de lei ordinária nº 24/2023 que “declara de utilidade pública a Associação de Surf e Stand up Paddle da Praia Grande – ASPG”.
O projeto, de autoria do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, recebeu voto favorável de todos os parlamentares, sendo aprovado com uma emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que alterou a sede da associação e revogou uma lei semelhante de 2011.
O autor do projeto justifica que a as atividades desenvolvidas pela ASPG envolvem a comunidade em geral, servindo como um importante instrumento para o desenvolvimento do esporte como um todo.
As entidades declaradas de utilidade pública podem firmar convênios com o poder público para obtenção de benefícios, apresentando anualmente a prestação de contas das atividades e serviços prestados à comunidade.
