A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras autorizou o Governo Municipal a promover a doação de um terreno ao Governo do Estado para uma futura nova unidade escolar no bairro Itacolomi. Em segunda votação realizada dia 18, no entanto, uma emenda foi acrescentada ao teor do texto: o Estado terá prazo de dois anos para iniciar a obra, sob pena de reversão do terreno ao patrimônio público municipal.
O terreno possui 3.108,00 metros quadrados e está situado na Rua Santa Cruz – entre as ruas Floresta e Santa Catarina. “É interesse do Estado de Santa Catarina construir uma Unidade Educacional neste município de maneira a atender e garantir a matrícula na rede estadual de ensino de todos aqueles que dela necessite. Para realizar o projeto, o Governo do Estado solicita que seja disponibilizado, através de doação, um terreno para tanto”, frisa o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), que enviou o projeto à Câmara.
A emenda proposta pelos vereadores Jorge Luiz da Silva (MDB) e Terezinha Pinto (PSDB).
A doação do terreno ao Estado é o primeiro passo para que a Escola de Educação Básica Adolfo Cabral, no bairro Santo Antônio, seja transferida ao município. A transferência é motivada em virtude de a unidade não possuir o Ensino Médio, etapa educacional de real competência do Governo do Estado e que estará presente na futura nova escola estadual do bairro Itacolomi. A medida está sendo tomada pela Secretaria Estadual de Educação em outras cidades com situação idêntica.
Desde que a intenção foi anunciada, a comunidade escolar se posicionou contrariamente – movimentando políticos na tentativa de reverter a decisão. Segundo fontes do Jornal do Comércio, no dia 29 houve uma nova reunião entre os representares da escola e os Governos Estadual e Municipal. Nela, foi confirmada a municipalização, porém com a manutenção da escola pela Rede Municipal. “Quando prometeram manter os alunos, que não era a informação inicial, os pais pediram que colocassem isso em ata”, relatou a fonte.
A intenção do Governo Municipal é remanejar alunos para a unidade, criando também turmas. O coordenador regional de Educação da Secretaria Estadual, o piçarrense Rafael Batista, foi questionado pela reportagem. Ele confirmou a informação da municipalização: “a Adolfo será Municipal, mas, todos alunos irão permanecer ali até a conclusão do Ensino Fundamental”. Não há ainda, porém, uma data oficial para essa transição. Os professores do estado lotados na Unidade serão transferidos para escolas da região.
