Após sete meses de tramitação, o parlamento de Penha aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, 25, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o nepotismo nos contratos terceirizados no município. A proposta atinge os dois poderes: o Executivo e Legislativo, de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores e auxiliares diretos do prefeito.
“É preciso que se entenda que esse projeto não é um ataque ao atual governo. É uma proposta de moralidade para a história administrativa de Penha”, analisa o vereador e autor do projeto, Luiz Américo (PSDB). Ao longo da tramitação, o projeto ganhou uma emenda. Apresentada por Isac Hamilton da Costa (PR), uma exceção foi criada. O parente poderá ser contratado caso possua qualificação técnica para ocupar o cargo.
“Outras emendas foram apresentadas e tentavam claramente desvirtuar a proposta, indo na contramão da moralidade pública. Para mim, ficou claro que o apadrinhamento ainda é muito comum no município”, opina Luiz Américo. Em suma, o projeto proíbe que parentes dos cargos do alto escalão sejam contratados pelas empresas vencedoras de licitações públicas.
Poder Executivo e Legislativo também deverão divulgar no Portal da Transparência ou Sítios Eletrônicos os nomes, os salários, as cargas horárias e os locais habituais de exercício dos empregados utilizados na execução do contrato.
EMENDA É REJEITADA POR PARECER
A emenda de autoria de Maurício Brockveld (PROS) – para que a restrição fosse aplicada somente as empresas contratadas mediante compra direta ou dispensa de licitação – foi rejeitada através de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. O parecer foi posto em votação e todos parlamentares votaram pela aprovação do documento, resultando no arquivamento da emenda.
Foto por: Victor Miranda | CVP
