A orla Norte de Balneário Piçarras, em especial o trecho de aproximadamente 250 metros ao lado do molhe de pedras, volta a apresentar erosão. Não contemplado pelo edital de alargamento da praia – que ainda não tem data para ser republicado – o avanço do mar já toca calçadão em deck e a restinga.
A situação vem sendo registrada anualmente, em especial no mês de junho à outubro, quando há maior incidência de ressacas no litoral catarinense. Em 2019, por exemplo, uma forte ressaca destruiu o calçadão e parte da avenida José Temístocles de Macedo, gerando um prejuízo na ordem de R$ 430 mil.
Posteriormente, as ressacas de inverno voltaram a castigar o setor – colocando em risco a estrutura do calçadão, que por diversas vezes foi isolado pela Defesa Civil Municipal. Ao longo dos meses, naturalmente, a praia se recuperou e a própria maré reformulou a faixa de areia.
A Prefeitura pontuou não existir um estudo para minimizar os impactos das ressacas e o estudo apresentado o futuro engordamento da faixa de areia – entre os molhes Sul e Norte – não contemplou nenhum trecho da orla norte.
EDITAL DE ALARGAMENTO
O secretário de Administração, Márcio da Rosa, afirmou que o edital ainda passa por um trabalho de revisão de suas planilhas após a licitação do mês de junho não ter recebido propostas oficiais – mesmo com o interesse de duas empresas. Além disso, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) também encontrou indícios de sobrepreço em alguns itens do edital e determinou sua suspensão.
O edital foi lançado com R$ 24.256.918,59 para a contratação de draga hopper e o depósito de 425.780,00 metros cúbicos de areia ao longo de no trecho de aproximadamente dois quilômetros – entre os Molhe Norte e Molhe Turístico Joaquim Pires. A injeção de areia resultará numa faixa de areia entre 40 e 60 metros de largura, segundo a empresa que elaborou o projeto.
A dificuldade estaria justamente em adequar os valores de deslocamento da draga. As propostas foram de R$ 45 milhões da DTA Engenharia e R$ 34,9 milhões da Jan De Nul do Brasil Dragagem. Essa foi a terceira tentativa de licitar a obra. A primeira tentativa de licitar a obra foi em 7 de novembro de 2023 e a segunda em 9 de janeiro. Ambas resultaram desertas. O documento foi lançado nas duas ocasiões iniciais com o mesmo valor: R$ 16.558.365,42.
O trabalho de alargamento será realizado como em 1998 e 2012 – em 2008 obra semelhante foi realizada, em menor escala. Os valores para a obra provêm do Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra. Ele é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
