O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou a análise das obras de repavimentação em vias que sofreram intervenção por conta das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto, em Balneário Piçarras. Coordenado pelo Laboratório de Análise de Obras Rodoviárias do TCE/SC, o foco é averiguar se o reparo foi feito de acordo com normas-padrão de engenharia.
“O objetivo dessa ampliação do escopo do laboratório é garantir que esses serviços sejam executados conforme as normas estabelecidas nos contratos, de modo a permitir que o tráfego possa fluir da maneira desejada, evitando danos aos veículos e facilitando a mobilidade”, explica o diretor de Contratações e Licitações (DLC), Rogério Loch. A primeira análise ocorreu dia 6.
“O objetivo dessa ampliação do escopo do laboratório é garantir que esses serviços sejam executados conforme as normas estabelecidas nos contrato”
ROGÉRIO LOCH
Em Balneário Piçarras, por exemplo, as obras têm a Casan como contratante oficial – que terceiriza os serviços através de licitação. A primeira etapa foi desenvolvida pela Itajuí Engenharia de Obras e a ampliação, que ocorre agora, tem a empresa Adição como executora. As tubulações são instaladas mediante o corte dos pavimentos.
“A DLC atua em inúmeros contratos de saneamento. É comum nessas obras haver intervenção nas vias pavimentadas para reparos ou ampliação das redes de esgoto, como é o caso desse contrato de Balneário Piçarras”, reforça a coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/SC, Renata Ligocki Pedro.
Ela conta que um ponto usual na repavimentação de ruas é que a qualidade do reparo fica aquém da pavimentação original. “É por isso que ampliamos o trabalho do laboratório, para que possamos avaliar se as vias, após as intervenções necessárias, continuam atendendo aos critérios de qualidade para uso da população”, acrescenta Renata.
Os técnicos do Laboratório também recolheram amostras de material. Os auditores e técnicos conseguem verificar, por exemplo, a espessura do revestimento, o teor de ligante asfáltico e o grau de compactação, além de ensaios de compressão (estabilidade). A avaliação desses e de outros pontos permite que o Tribunal aponte caminhos para a redução de custos da obra, redução do consumo de combustível e poluição a partir da garantia de que o asfalto utilizado está de acordo com normas de qualidade e consequente maior conforto e segurança para quem usa a via. A longo prazo, com correções feitas quando necessárias a partir de apontamentos do Tribunal, é possível reduzir o custo de manutenção, o risco de acidentes e o desperdício de dinheiro público.
O LABORATÓRIO
Inaugurado em 2019, o Laboratório de Análise de Obras Rodoviárias está ampliando a atuação de seu trabalho justamente para garantir a qualidade dos serviços – que também é necessário quando ocorre a instalação de tubos de gás e água ou esgoto. O trabalho de fiscalização ocorre em contratos estaduais e municipais.
Apenas no primeiro semestre deste ano, o TCE/SC analisou 13 contratos, realizando a análise de 334 amostras de asfalto em obras que somavam R$ 195,7 milhões. O resultado foi a identificação de R$ 646,2 mil em possível sobrepreço e R$ 186,2 mil em superfaturamento.
Das obras analisadas, os auditores ainda identificaram a ausência ou controle deficiente da qualidade do pavimento em 10 delas. Em sete análises foi constatada qualidade inferior do que previa o contrato. Uma obra apresentou defeito precocemente, e quatro estavam com a execução em desacordo com o projeto. Após os comunicados, quatro unidades gestoras iniciaram a implantação de procedimentos de controle de qualidade.
Dentro da Diretoria de Licitações e Contratações, o laboratório passou a ser uma das divisões de atuação. Conta com um furgão equipado para coleta das amostras de camadas de asfalto e de solos — no revestimento asfáltico, é onde geralmente se encontram os serviços mais caros de uma obra de pavimentação. A equipe é formada por um coordenador, três auditores, dois técnicos e uma estagiária.
“Cada vez mais o Tribunal caminha para atuações preventivas, concomitantes e pedagógicas, e o laboratório está inserido nesse contexto a partir da fiscalização de obras ainda durante a fase de execução”, comenta o chefe de divisão do laboratório, Rodrigo Glória. Na avaliação dele, com a fiscalização de obras de infraestrutura de saneamento, abre-se uma nova frente de proteção ao erário.
