A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras ratificou em segunda votação, durante a sessão ordinária de terça-feira, 29, a aprovação do projeto de lei complementar que propõe a readequação do uso dos recursos do Fundo de Manutenção da Praia de Piçarras (FUMPRA). A proposta prevê o redirecionamento de R$ 17.066.312,00 para duas novas finalidades: a ampliação da escola Professora Francisca Borba e a construção do novo portal turístico.
O resultado da segunda votação foi idêntico ao da primeira. Nove votos favoráveis e dois contrários. Adriana Linhares (PSDB) e João Forte (PSDB) foram contrários, afirmando não se oporem à ampliação da unidade educacional, mas pontuaram que o Fumpra foi criado com a finalidade de que seus recursos sejam aplicados em obras de alargamento da faixa de areia e também em ações de infraestrutura ao longo da orla.
Bira Andrade (MDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD), Gleber Silveira (PL), Jorge Luiz da Silva (MDB), Lucas Maia (MDB), Maikon Rodrigues (PL), Matheus Cunha (MDB), Robson Bigo (PL) e Sandro Irmão (MDB) foram favoráveis ao projeto enviado pelo prefeito, Tiago Baltt (MDB).
O projeto prevê o redirecionamento de R$ 17.066.312,00 para duas novas finalidades: a ampliação da escola Professora Francisca Borba e a construção do novo portal turístico. A Prefeitura prevê utilizar do FUMPRA R$ 16.066.312,00 para a ampliação da Escola Professora Francisca Borba. Desse valor, R$ 8 milhões estavam originalmente vinculados à requalificação da Avenida Beira Rio. Mais R$ 1.000.000,00 poderão ser utilizados para a execução da obra do novo portal turístico da cidade.
A proposta foi apresentada pelo prefeito, pontuando que a utilização dos recursos do FUMPRA não exigirá novos financiamentos nem afetará a arrecadação de tributos, uma vez que se trata de recursos próprios do município. A administração ressalta que, embora o fundo tenha como finalidade principal a manutenção da praia, investir em áreas sensíveis como a educação é legítimo e atende ao interesse coletivo.
“Essa redistribuição de recursos permitirá a realização integral da obra, sem a necessidade de novos aportes financeiros ou alterações no orçamento aprovado. O projeto garante, portanto, que a ampliação da escola será viabilizada de forma eficiente, atendendo às necessidades da população e respeitando a alocação de recursos já aprovada”, afirmou o prefeito no projeto.
Esse é o segundo pedido que o Governo faz para aportar valores do fundo em outro fim. Em 2022, a Câmara aprovou que o prefeito utilizasse até R$ 15 milhões em quatro obras de infraestrutura viária entre os bairros Nossa Senhora da Paz e Santo Antônio.
O FUMPRA é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa. Atualmente, segundo a Prefeitura, há R$ 53.904.178,05 depositados no fundo. O Fumpra foi criado em 2001, sofrendo mudanças em 2011 e 2017, essencialmente nas alíquotas tributárias que o formam e na aplicação do montante.
