O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) recomendou a aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Luiz Alves, apresentadas pelo então prefeito Marcos Pedro Weber. O Parecer Prévio nº 174/2025 foi emitido após análise técnica dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial do município, que, segundo o Tribunal, estão de acordo com as normas da contabilidade pública e refletem adequadamente a situação fiscal do município ao final do exercício. A decisão foi tomada na sessão ordinária virtual realizada em 31 de outubro, com parecer publicado dia 14.
“Essa aprovação reforça o compromisso que mantivemos ao longo dos 8 anos de mandato: responsabilidade fiscal, planejamento, seriedade com o dinheiro público e respeito à nossa comunidade. Finalizar este ciclo com todas as contas aprovadas é motivo de orgulho e mostra que trabalhamos sempre dentro da legalidade, priorizando investimentos que melhorassem a vida das pessoas, sem comprometer o equilíbrio financeiro do município”, definiu o ex-prefeito.
“Finalizar este ciclo com todas as contas aprovadas é motivo de orgulho e mostra que trabalhamos sempre dentro da legalidade”
O TCE-SC apontou, no entanto, alguns ajustes que devem ser implementados pelo governo municipal. Entre as principais recomendações estão a necessidade de melhorias no Portal da Transparência e o fortalecimento dos conselhos municipais, ampliando a participação social no planejamento e monitoramento das políticas públicas.
À Câmara Municipal, o TCE-SC recomendou que utilize as informações do processo para subsidiar discussões sobre orçamento, desempenho do governo e implementação de políticas públicas, além de comunicar formalmente ao Tribunal o resultado do julgamento das contas, enviando a ata da sessão correspondente.
Com a recomendação técnica favorável, caberá agora aos vereadores decidir se aprovam ou rejeitam as contas de 2024, observando as orientações e os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas.
