A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Requerimento nº 078/2026, que convoca o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Medeiros, para comparecer ao Plenário e apresentar dados e prestar esclarecimentos sobre a situação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.
A data e o horário da apresentação ainda serão definidos. De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), assim que receber a convocação o secretário terá prazo de 15 dias para comparecer à sessão ordinária, que ocorre semanalmente às terças-feiras.
Entre os dados que deverão ser apresentados estão o número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e equipes em funcionamento; o quantitativo de profissionais por categoria e unidade; a população cadastrada e acompanhada pelas equipes de Saúde da Família; a cobertura da Atenção Primária e da Estratégia Saúde da Família; além do número de consultas, atendimentos e procedimentos realizados.
O documento também solicita informações sobre a demanda existente e o tempo médio de espera para atendimento, indicadores de desempenho, ações de promoção e prevenção, recursos destinados à Atenção Primária, incluindo repasses e aplicação, além das principais dificuldades identificadas pela Secretaria e das medidas adotadas ou planejadas para aprimorar os serviços.
Segundo a justificativa do requerimento, a iniciativa busca contribuir para o exercício da função fiscalizatória do Legislativo e possibilitar aos vereadores uma melhor compreensão da realidade dos serviços prestados à população, das dificuldades existentes e das ações desenvolvidas pela Administração Municipal.
O documento é assinado pelos vereadores Lucas Maia (MDB), Adriana Ana Fortunato (PSDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD), João Forte (PSDB), Bira Andrade (MDB), Robson Bigo (PL), Gleber Silveira (PL), Jorge Luiz (MDB) e Maikon Rodrigues (PL).
