A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou em segunda votação – na sessão ordinária do dia 9 – o Projeto de Lei que autoriza o Governo Municipal a contratar um empréstimo de até R$ 53 milhões, junto ao Banco do Brasil. A proposta foi aprovada com nove votos favoráveis e dois contrários.
O empréstimo, segundo o Governo Municipal, será destinado a obras de requalificação urbana e infraestrutura viária, incluindo drenagem pluvial, pavimentação e revitalização de vias, sinalização, além da construção, reforma e manutenção de pontes, viadutos, pórticos, rótulas, molhes e quebra-mares.
Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Tiago Baltt (MDB) aponta “a necessidade de investimento em infraestrutura, com a realização de obras e projetos de requalificação urbana e infraestrutura viária, os quais são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico, a melhoria da qualidade de vida da população e a garantia da segurança”.
O financiamento prevê condições de pagamento baseadas na linha de crédito Operação Estruturada – Projeto de Investimento, destinada a despesas de capital – com 100% de financiamento, e conta com garantia da União, possibilitada pela nota CAPAG “A” do município. A operação inclui taxa de estruturação de 1% sobre o valor financiado e estabelece juros de CDI + 1,24% ao ano. Os desembolsos poderão ocorrer até 31 de dezembro de 2026, conforme a necessidade das obras previstas. O prazo total para pagamento é de até 120 meses (10 anos), sendo 12 meses de carência e, após esse período, 108 parcelas de amortização, que correspondem ao pagamento mensal do principal acrescido dos encargos.
Com a aprovação e sanção do projeto, Prefeitura de Balneário Piçarras e Banco do Brasil iniciam as tratativas burocráticas para formalização do empréstimo.
Os vereadores que votarão favoráveis foram: Bira Andrade (MDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD), Gleber Silveira (PL), Jorge Luiz da Silva (MDB), Lucas Maia (MDB), Maikon Rodrigues (PL), Matheus Cunha (MDB), Robson Bigo (PL), Sandro Irmão (MDB). Adriana Fortunato (PSDB) e João Forte (PSDB) votaram contrariamente, alegando falta de transparência sobre a destinação real dos valores.
Município detalha situação da dívida e operações de crédito vigentes
O Município informou que, em 31 de agosto de 2025, a dívida fundada alcançava aproximadamente R$ 33,9 milhões, cifra que chega a cerca de R$ 34,7 milhões quando incluídos os encargos. O montante corresponde, em sua maioria, a financiamentos contratados ao longo dos últimos anos com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BRDE, voltados a áreas como transporte urbano, aquisição de máquinas e execução de obras de infraestrutura. Alguns desses contratos têm previsão de quitação que se estende até 2040.
Atualmente, o Município mantém seis operações de crédito ativas, todas firmadas com instituições financeiras públicas e destinadas exclusivamente a investimentos e melhorias estruturais.
O financiamento mais antigo tem origem na Lei nº 170/2011 e foi contratado em 2012, no âmbito do programa Pró-Transportes, junto à Caixa. O valor inicial foi de R$ 4 milhões, dos quais ainda restam R$ 2,04 milhões a serem pagos. A quitação está prevista para maio de 2033.
Ainda em 2012, por meio da Lei nº 201/2011, o Município firmou com a Caixa uma operação pelo PNAFM, no valor de R$ 900 mil, destinada à compra de máquinas e equipamentos. O saldo atual é de R$ 60,3 mil, com término previsto para dezembro de 2029.
Outra operação pelo PNAFM foi contratada em 2016, com base na Lei nº 549/2016, no montante de R$ 405 mil. O saldo atualizado é de R$ 164,7 mil, também com quitação estimada para dezembro de 2029.
Em 2020, amparado na Lei nº 694/2019, o Município firmou financiamento de R$ 12,94 milhões junto ao BRDE/BNDES, destinado à infraestrutura e ao desenvolvimento urbano. A operação mantém saldo de R$ 7,86 milhões e prazo final em março de 2040.
No ano de 2021, com base na Lei nº 750/2020, foi contratado um financiamento de R$ 2,25 milhões com o Banco do Brasil, voltado a obras de infraestrutura urbana. O saldo atual é de R$ 323,5 mil, com quitação prevista para junho de 2026.
O contrato mais recente, firmado em 2023 com o Banco do Brasil por meio da Lei nº 909/2022, totaliza R$ 30 milhões para obras de requalificação urbana e viária. Atualmente, o saldo devedor é de R$ 23,45 milhões, e o prazo de quitação se estende até setembro de 2033.
