Os vereadores Gleber Silveira (PL) e Maikon Rodrigues (PL) protocolaram o Requerimento nº 008/2026 na Câmara Municipal de Balneário Piçarras solicitando esclarecimentos formais ao presidente da Casa, vereador Lucas Fernando da Maia, sobre as medidas adotadas após episódios de invasão e ameaças durante sessões legislativas. O documento foi lido e aprovado na sessão do último dia 10.
O documento questiona providências relacionadas a dois episódios ocorridos nos dias 9 de dezembro de 2025 e 27 de janeiro de 2026, quando um cidadão invadidiu o plenário durante sessões ordinárias, portando faca e marreta, ameaçando parlamentares, servidores e cidadãos presentes. Segundo os vereadores, o mesmo homem já teria comparecido à Câmara por três vezes causando tumulto, e, no dia 3 de fevereiro deste ano, teria ocorrido agressão física contra um funcionário da Casa.
No requerimento, os parlamentares perguntam se foi respondido o Ofício 052/2025, encaminhado pela presidência do PL em 11 de dezembro de 2025, solicitando reforço na segurança do Legislativo após o primeiro episódio. Caso não tenha havido resposta, pedem justificativa formal.
Os vereadores também solicitam esclarecimentos sobre a declaração do presidente de que um processo licitatório para reforço da segurança estaria em fase de cotação no setor de licitações. Eles requerem informações sobre quais medidas efetivamente foram tomadas, além de cópias de orçamentos, e-mails enviados a empresas e da íntegra do eventual processo licitatório. Caso o procedimento não tenha sido aberto, pedem explicações.
Boletins de ocorrência e medidas judiciais
O documento ainda requer cópias dos boletins de ocorrência lavrados pela Polícia Militar nas duas datas mencionadas. Com base nesses registros, os vereadores questionam quais providências foram adotadas nas esferas civil, criminal e administrativa.
Eles também perguntam se houve representação criminal contra o autor dos fatos e, em caso positivo, solicitam cópia do Termo Circunstanciado ou do Inquérito Policial. Se não houve representação, pedem que seja informado o motivo.
Guarda Patrimonial e competência constitucional
Outro ponto levantado diz respeito ao ofício encaminhado pelo presidente da Câmara ao secretário municipal de Segurança Pública, recebido em 29 de janeiro de 2026, solicitando a disponibilização de viatura da Guarda Patrimonial para prestar apoio durante as sessões ordinárias.
No requerimento, os vereadores questionam se o presidente tem ciência de que o município possui apenas Guarda Patrimonial, cuja atribuição é a proteção do patrimônio público. Também mencionam o princípio constitucional da separação dos poderes e perguntam por que o pedido não teria sido encaminhado diretamente ao Batalhão da Polícia Militar, responsável constitucionalmente pelo policiamento ostensivo. Caso o ofício tenha sido enviado à PM, solicitam cópia.
