O ex-presidente e vereador da Câmara de Vereadores de Penha, Luciano de Jesus (PP), e seu ex-chefe de gabinete, Fabrício de Liz, foram presos preventivamente nesta quarta-feira, 1º, durante a Operação Repartição – deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Câmara emite nota oficial (leia na íntegra no final da matéria).
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A ação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, “tem como objetivo coletar elementos probatórios relativos à suposta prática de crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo de município de Penha”, aponta nota oficial do MPSC.
Além dos dois mandados de prisão preventiva, outros quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí, visando a apuração de crimes contra a administração pública relacionados à prática de “rachadinha”.
A investigação apurou que o esquema teve início em 2025, quando parte dos valores recebidos legalmente por servidores do Poder Legislativo de Penha teriam sido transferidos, via PIX, diretamente para contas bancárias dos investigados. Essa manobra caracteriza o esquema conhecido como “rachadinha”, que ocorre quando parte dos salários ou outro benefício que funcionários públicos recebem, acaba sendo direcionado para agentes políticos responsáveis pela indicação ou nomeação em cargo comissionado.
Conforme as apurações do GAECO, o esquema ilícito teria como principal operador o Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, responsável por exigir, receber e repassar parte da remuneração, além de outros valores recebidos por servidores, e que acabavam sendo direcionados ao Presidente da Câmara de Vereadores.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
NOTA OFICIAL
A Câmara de Vereadores de Penha vem a público manifestar-se, com senso de responsabilidade e respeito à comunidade, acerca dos fatos ocorridos na tarde desta quarta-feira, 1º de abril, quando uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou diligências de busca e apreensão na sala do presidente afastado pelo plenário, Luciano de Jesus (PP), bem como do ex-chefe de gabinete, Fabrício de Liz.
A referida ação decorre de denúncias que estão sendo devidamente apuradas pelo Ministério Público de Santa Catarina, a quem compete a condução das investigações dentro dos parâmetros legais.
Em função disso o plenário desta Casa, na última sexta-feira (27), decidiu pelo afastamento cautelar do presidente e instalou uma Comissão Parlamentar Processante que também investiga o ocorrido no âmbito do Legislativo Municipal.
A Câmara de Vereadores de Penha reafirma seu total respeito às instituições e ao devido processo legal, acompanhando os desdobramentos com a seriedade que o momento exige. Este Poder Legislativo reitera seu compromisso inegociável com a transparência, a ética, a legalidade e o pleno exercício do serviço público em favor da população penhense.
Em razão dos acontecimentos e, sobretudo, em consideração aos vereadores mirins e seus familiares, a solenidade de diplomação que seria realizada na noite de hoje foi adiada. O evento foi remarcado para a próxima quarta-feira, dia 7 de abril.
A Câmara lamenta o episódio e reforça que seguirá atuando com responsabilidade institucional, respeito à comunidade e dedicação ao cumprimento de sua função constitucional de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população.
Câmara de Vereadores de Penha
