Os vereadores João Forte (PSDB), Adriana Ana Fortunato (PSDB), Jorge Luiz da Silva (MDB) e Dalva Teixeira dos Santos (PSD) apresentaram três emendas, sendo duas modificativas (nº 001 e 002/2026) e uma supressiva (nº 001/2026), relacionadas ao Projeto de Lei (PL) que trata sobre a atualização do Plano Diretor do município de Balneário Piçarras.
Em suas justificativas, os vereadores apontam que a emenda nº 002/2026 “tem como propósito não apenas promover um ajuste técnico no Plano Diretor de Balneário Piçarras, mas, acima de tudo, defender um princípio fundamental: o compromisso com o meio ambiente, com a qualidade de vida e com o futuro da nossa cidade”.
Para eles, a “taxa de permeabilidade não pode, em hipótese alguma, ser retirada ou enfraquecida na legislação municipal. Fazer isso seria abrir mão de um dos instrumentos mais importantes de equilíbrio urbano e ambiental. Mesmo diante das características do solo local, isso não pode ser usado como justificativa para retroceder. O chamado “barro piçarrense” possui, sim, capacidade de absorção. E mais do que isso, a natureza sempre encontra formas de cumprir seu papel desde que nós não a impeçamos”.
Esta emenda solicita, entre outros, a alteração para que “os Lotes que possuam área impermeabilizada superior a 500,00m² (quinhentos metros quadrados), edificados ou não, que venham a ser objeto de construção de novas edificações e ampliação, ou que sejam objeto de reforma que resulte em área impermeabilizada superior à mencionada, deverão ter reservatórios para retenção das águas pluviais”.
Segundo a emenda, “a proposta ainda traz critérios claros, responsabilidade técnica e soluções modernas, como o aproveitamento das águas pluviais, alinhando desenvolvimento urbano com sustentabilidade. Trata-se de uma escolha, de avançar com responsabilidade ou permitir um retrocesso silencioso. E a escolha entre uma cidade preparada para o futuro ou uma cidade que paga o preço da falta de planejamento”.
“Eu acredito que é um crime colocar 100% permeabilidade de construção na nossa cidade. A gente quer uma cidade ventilada, uma cidade que tenha verde. Eu acredito que a gente não pode permitir que seja tirada essa área de permeabilidade, de onde, na proposta do novo Plano Diretor, seria zerar”, explica Adriana.
A vereadora Dalva aponta que os principais motivos são “evitar alagamentos e melhorar drenagem urbana, preservar o meio ambiente e qualidade de vida e garantir crescimento urbano sustentável”.
Além disso, a emenda modificativa nº001/2026 descreve que “a proposta prevê a exclusão da Zona Meio de Quadra 2 (ZMQ-2), considerando que sua previsão no texto não se mostra adequada frente à atual configuração territorial e ao modelo de zoneamento pretendido, podendo gerar inconsistências na aplicação dos parâmetros urbanísticos. Importante destacar que a presente emenda também promove a reinclusão da ZEU-MQ (Zona Especial de Urbanização – Meio de Quadra) e do EV-NR (L2) – Eixo Viário da Avenida Nereu Ramos (Leste – Trecho 2), os quais correspondem à áreas distintas no território municipal, com características próprias e funções urbanísticas específicas (…) A distinção entre essas zonas reforça a necessidade de sua manutenção no ordenamento jurídico municipal, uma vez que cada uma atende a objetivos específicos de planejamento urbano, não havendo sobreposição, mas complementaridade dentro da estrutura do Plano Diretor”.
“Essa emenda é a referente ao zoneamento, onde o novo plano ele junta dois zoneamentos que são semelhantes, mas completamente diferentes. Estão em áreas bem distintas, um fica no Itacolomi e o outro zoneamento fica ali na Boca da Barra, perto daquela área especial. Não faz nenhum sentido uni-los”, explica Adriana.
Segundo a vereadora Dalva, os motivos para esta emenda são “melhorar a coerência territorial, garantir segurança jurídica e valorizar áreas estratégicas (especialmente eixo viário com impacto na mobilidade e economia)”.
Para finalizar, a vereadora aponta que a emenda supressiva mudou apenas uma palavra no artigo 78, que traz sobre os terrenos que têm a testada menor, sobre os que estão em andamento atual e os posteriores, dando a oportunidade para as pessoas também que foram posteriormente. “São emendas extremamente importantes, que fazem total diferença”, finaliza.
Os objetivos são “evitar prejuízos a empresas de pequeno porte que trabalham com logística, além de permitir o funcionamento de atividades ligadas a plataformas digitais como Mercado Livre, Amazon, Shopee, Shein”, aponta Dalva.
