A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador e presidente Diego Luis Matiello (MDB), que institui a Política Municipal de Turismo de Aventura e cria oficialmente a Rota Municipal da Aventura no município.
A proposta estabelece regras para organizar e regulamentar atividades de turismo de aventura, ecoturismo, lazer, esporte e turismo de experiência, além de criar diretrizes relacionadas à segurança, mobilidade, preservação ambiental e atuação das empresas do setor.
Pelo projeto, a Rota Municipal da Aventura poderá abranger a Rua do Turismo, a extensão da Rua Tijucas, o acesso à Praia do Cascalho, trilhas ecológicas, vias de interesse turístico e outras áreas que venham a ser definidas pelo Poder Executivo. A iniciativa também prevê a possibilidade de integração de atividades como trilhas, rapel, parapente, cicloturismo, passeios de buggy, jeep, quadriciclo e veículos 4×4, além de surf, caiaque, stand up paddle, passeios náuticos e outras experiências turísticas.
Segundo Matiello, a proposta busca aproveitar o potencial natural de Penha para diversificar a oferta turística e fortalecer atividades que vão além dos atrativos tradicionais. Na justificativa apresentada à Câmara, o vereador afirma que o projeto pretende “promover organização, segurança, desenvolvimento econômico e fortalecimento” das atividades ligadas à natureza, ao esporte, ao lazer e à experiência.
“Queremos consolidar Penha como um destino de turismo de aventura, criando condições para que essas atividades sejam desenvolvidas de forma organizada, segura e sustentável”
“Queremos consolidar Penha como um destino de turismo de aventura, criando condições para que essas atividades sejam desenvolvidas de forma organizada, segura e sustentável”, defende Matiello.
O vereador também destaca que a regulamentação pode contribuir para a profissionalização do setor. O projeto determina que as atividades previstas sejam exploradas por operadoras devidamente autorizadas pelo município, com CNPJ ativo, cadastro no Cadastur, seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, profissionais capacitados e equipamentos em condições adequadas de segurança.
“A intenção é dar segurança para o turista, para os moradores e também para quem trabalha com turismo de aventura, valorizando quem atua de maneira regular e profissional”, afirma o autor.
Outro ponto previsto é a criação de uma área de mobilidade turística compartilhada, com prioridade para pedestres, ciclistas, caminhantes, praticantes esportivos e usuários das atividades regulamentadas. O projeto estabelece ainda velocidade máxima de 30 km/h nas vias que forem incluídas na Rota Municipal da Aventura pelo Poder Executivo.
A proposta também estabelece regras ambientais. As operadoras deverão respeitar normas de proteção da fauna, flora, restingas e ecossistemas costeiros, enquanto a circulação em áreas ambientalmente sensíveis, como dunas, restingas, costões e praias protegidas, ficará condicionada a autorização específica.
Para Matiello, a iniciativa pode gerar reflexos econômicos para diferentes setores da cidade. “A Rota Municipal da Aventura pode ajudar a gerar emprego e renda, valorizar os atrativos naturais, estimular o comércio local e ampliar a permanência dos visitantes em Penha”, ressalta o vereador.
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo regulamente trajetos, horários, áreas de operação, critérios ambientais e urbanísticos, limites das atividades, requisitos de segurança e mecanismos de fiscalização. O projeto estabelece prazo de até 90 dias, a partir da publicação da lei, para a regulamentação pelo Executivo.
