O prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB), sancionou o projeto de lei – aprovado pela Câmara de Vereadores – que o autoriza a captar de até R$ 30 milhões de empréstimo junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A Lei Municipal 694/2019 será posta em prática dentro dos próximos meses, quando o gestor deve anunciar publicamente um pacote milionário de obras.
A votação do projeto ocorreu no último dia 26. Com seis votos favoráveis e quatro contrários, o parlamento piçarrense aprovou definitivamente o projeto de lei enviado pela Prefeitura. A segunda e última votação ocorreu diante de em plenário lotado e manifestos populares contrários à aprovação. Dalva Teixeira (PP), Gercino Medeiros (PP), Álvaro Cesar Vieira (PP) e Paulo Coral (PSDB) optaram pelo voto contrário.
Na visão do bloco, não seria economicamente seguro ao município comprometer seu orçamento com um empréstimo de duas décadas. “Eu não quero ser responsável do que acontecer de agora para frente” afirmou Gercino. “Eu gostaria muito de dar o meu voto de confiança ao prefeito Leonel, mas eu realmente acho que 3% do orçamento por 20 anos é muito tempo”, completou Coral.
Em contrapartida, os parlamentares Maurino da Cunha (PSDB), Lucimir Uller (PSDB), Marly Santana (PSDB), Ademar de Oliveira (PT), Antonio Pera (MDB) e Antônio Pedro da Silva (PSD) chancelaram o pedido do Executivo. Para eles, os valores serão aplicados em obras que irão gerar crescimento municipal. “Se nós aprovarmos teremos muitas obras. Talvez por isso estejam votando contra, pois a cidade vai virar um canteiro de obras”, rebateu Maurino.
A intenção do governo, conforme informações obtidas pela reportagem, é de usar os R$ 30 milhões em duas etapas. A primeira, seria com R$ 4 milhões na ponte sobre o Rio Piçarras, R$ 8.650 milhões no prolongamento da avenida Beira-Mar e R$ 3.750 milhões na reurbanização da Avenida Getúlio Vargas. Somando R$ 16.450.000,00, a Prefeitura afirmou que complementaria com R$ 1.450.000,00 além de outros R$ 3 milhões de contrapartida – já que o BRDE libera apenas 80% do valor solicitado.
Os outros R$ 15 milhões, na intenção do Governo, iriam se unir a outras fontes de recursos, como por exemplo, o Fundo de Manutenção da Praia (FUMPRA), para a execução das obras de ampliação e urbanização dos molhes, pavimentações, engordamento da orla em pontos específicos e segunda etapa do prolongamento da Beira-Mar. Contudo, conforme apurou a reportagem, o prefeito Leonel ainda aguarda o término de tratativas com o Governo do Estado para confirmar oficialmente a destinação de cada centavo do empréstimo.
Leonel detalhou que dos R$ 30 milhões, 20% são obrigatoriamente de contrapartida municipal, ou seja, R$ 6 milhões dos cofres públicos. “O BRDE só libera 80% do valor. 20% é contrapartida do município. Ou seja, nós vamos tomar do BRDE R$ 24 milhões efetivamente”. O recurso virá pelo programa do BRDE Avançar Cidades, com juros de 1,04% ao mês ou 6,34% + TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), com 3 anos de carência e 20 anos para pagar.
PP tenta redução, mas tem emenda rejeitada
Para reforçar sua tese argumentativa de voto contrário ao valor total do empréstimo, a bancada do Partido Progressista (PP) apresentou emenda modificativa ao projeto original. Nela, os três vereadores solicitaram a redução do empréstimo o valor máximo de até R$ 13 milhões. Ela foi rejeitada com 6 a 4.
“Justamente pelo montante requisitado. Para não compromete a capacidade de endividamento do município”, defendeu Gercino. Na votação da emenda, além do voto da bancada, Paulo Coral foi favorável à redução. “Eu tenho financiamentos no meu nome, pessoal. Uma coisa é fazer um financiamento pessoal, a outra é fazer num bem público em que é muito fácil deixar que quem vai pagar é a população” complementou Coral.
Marly, Maurino, Lucimir, Antônio Pera, Antônio Pedro e Ademar foram contra e a proposta não foi aprovada.
Nas contas do PP, os R$ 13 milhões poderiam ser divididos em R$ 4.050.000,00 para obra da ponte, R$ 5.200.000,00 para abertura da beira-mar Norte e R$ 3.750.000,00 reurbanização da Avenida Getúlio Vargas.
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