A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras ratificou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata da proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios (artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes) que causem poluição sonora como estouros e estampidos na cidade. A segunda votação aconteceu na sessão ordinária do dia 19 e agora segue para sanção do prefeito Leonel José Martins (PSDB), que confirmou o ato, tornando a proposta uma Lei Municipal.
“Devido a muitos pedidos de famílias com pessoas autistas, também acamadas e doentes. Mas, o principal é o autismo. Pessoas tem implorado por esse projeto”, defendeu a vereadora Marly Dulcineia da Silva Santana (PSDB), a Ziza. “Também por conta dos animais, já que quando os fogos começam, os perturbam muito”, completou a parlamentar, citando ainda que diante da pluralidade social dos dias atuais, “temos que pensar um pouco no próximo”.
A proibição também se aplica a evento públicos e privados com seu descumprimento passível de multa – com valor futuro definido por decreto, que tem prazo de 90 dias para ser definido assim que o projeto for sancionado. Na segunda e última votação, os vereadores Antônio Pedro (PSD), Ademar de Oliveira (PT), Dalva Teixeira (PP), Álvaro Cesar Vieira (PP), Gercino Medeiros (PP), Paulo Coral (PSDB) e Lucimir Uller (PSDB) reforçaram a importância do projeto.
O PLO permite apenas o uso dos chamados fogos de artifício “sem barulho”, aqueles que produzem ruídos de baixa intensidade, também conhecidos como “fogos com efeito de vista” assim denominados aqueles que apenas produzem efeitos visuais sem estampidos. “Consideram-se fogos de artifícios sem barulho, os denominados Classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso e com baixo nível sonoro de estampido, com no máximo 65 decibéis”, categoriza o artigo quarto do projeto.
A fiscalização caberá aos fiscais da Prefeitura. Contudo, no artigo 9º do Projeto, a proposta é de integrar a sociedade para o cumprimento. “As autoridades municipais e as associações protetoras do meio ambiente deverão atuar cooperativamente com vistas à ampla divulgação e ao cumprimento desta Lei”.
Ziza ainda salienta que o “projeto de Lei não tem objetivo de acabar com as festas e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas busca que seja proibido o uso destes artefatos que causam barulho, estampido e explosões, causando risco à saúde e à vida humana e dos animais”, finalizou.
“ABRE ASPAS”
Antonio Pedro (PSD)
“É um projeto polêmico que depende muito de fiscalização. Porque o nosso povo, é de praxe, no Dia de Nossa Senhora Aparecida todo mundo ao meio dia solta foguete. E ninguém solta foguete de lágrimas, se não fizer barulho acho não tem graça. O barulho é a motivação”
Ademar de Oliveira (PT)
“O pessoal das festas religiosas vai ter que se adequar a fazer outro tipo de apresentação de fogos”
Maurino da Cunha (PSDB)
“Sou favorável, mesmo sabendo que vai causar polêmica e que muitas pessoas não irão gostar. Toda mudança traz transtornos, mas essa mudança é para melhor”
Dalva Teixeira (PP)
“Vamos ver no final do ano quem vai fiscalizar”
Álvaro Cesar (PP)
“A gente está vendo, com os anos que estão passando, que os foguetes de barulho estão diminuindo”
Gercino Medeiros (PP)
“A gente vai aprovar, mas não vai inibir aqueles que vão vir de fora e que vão atirar (foguete), e não adianta”
Paulo Coral (PP)
“Ele vem ocorrendo no país inteiro. O maior benefício acredito que seja a venda, que deve coibir a venda de fogos que façam barulho”
Lucimir Uller (PSDB)
“Acho que tem que acontecer. O povo é muito resistente às mudanças, mas as mudanças têm que existir”
Foto por: Cleiton Reinert
