O prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB), afirmou que aguarda o aval parlamentar para dar prosseguimento ao pedido de empréstimo de R$ 8 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). “Nós precisamos desses R$ 30 milhões para obras de grande vulto na cidade”, categorizou o prefeito. Por meio de projeto de lei, protocolado no dia 25 de fevereiro, a Prefeitura pede autorização da Câmara de Vereadores.
“Estamos só aguardando a manifestação da Câmara. Se não aprovar, infelizmente as obras não sairão. Se a Câmara entender que a cidade precisa de obras de infraestrutura para oferecer à população e para a cidade crescer – esperamos que a Câmara tenha essa compreensão – aprove o projeto. Se esse empréstimo fosse inviabilizar a cidade, ela já estaria inviabilizada, porque administrações passadas também fizeram o mesmo procedimento que eu estou fazendo agora (obras com empréstimos de longo prazo)”, complementou Leonel.
De acordo com a ementa principal do projeto de lei da Prefeitura, o recurso será utilizado para “execução de projetos referentes a revitalização da Ponte na Avenida Nereu Ramos divisa com o município de Penha, prolongamento da Avenida José Temístocles de Macedo – Beira Mar e Reurbanização da Avenida Getúlio Vargas (até o Candeias)”. Dos R$ 30 milhões, R$ 16 milhões seriam usados com as três obras. O restante seria para “prolongar a orla até a divisa, que são mais R$ 6 milhões e o saldo usar em pavimentação em drenagem”, adiantou o prefeito.
Os projetos executivos já estão sob os olhares técnicos da equipe bancária. “O BRDE já sinalizou positivamente. O BRDE enquadrou o município dentro desta capacidade de endividamento. Os projetos – da ponte, de prolongamento da orla e de urbanização da Avenida Getúlio Vargas – já estão sendo analisados pelo BRDE”, afirmou o gestor municipal. “O que o BRDE aguarda agora? Que eu encaminhe a autorização legislativa para que o BRDE mande para a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em Brasília, a autorização de financiamento. Esse é o caminho”, reforçou.
Leonel detalhou que dos R$ 30 milhões, 20% são obrigatoriamente de contrapartida municipal, ou seja, R$ 6 milhões dos cofres públicos. “O BRDE só libera 80% do valor. 20% é contrapartida do município. Ou seja, nós vamos tomar do BRDE R$ 24 milhões efetivamente”. O recurso virá pelo programa do BRDE Avançar Cidades, com juros de 1% ao mês + TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), com 3 anos de carência e 20 anos para pagar.
No ano passado, projeto idêntico tramitou na Câmara. Na ocasião, Leonel pediu autorização para captar R$ 5 milhões junto ao Badesc. O dinheiro seria usado em obras de requalificação das Avenidas Nereu Ramos e Getúlio Vargas. “Eu não captei porque a taxa de juros ficou muito alta e analisei que seria inviável para a obra que queríamos fazer. Iria penalizar o município com a alta taxa de juro que estava no mercado, por isso optei por não pegar”, ratificou.
VEREADORES QUEREM MAIS DETALHES
Na sessão ordinária do dia 12, foi aprovado requerimento da bancada parlamentar do Partido Progressista (PP) – Álvaro Cesar Vieira, Dalva Teixeira e Gercino Medeiros. Nele, eles pedem informações à Prefeitura sobre “carência para início do pagamento, prazo de amortização/pagamento, taxa de juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação do crédito, uma vez que o Projeto de Lei não cita estas informações”. Valores individuais de obras, encargos do empréstimo e questões burocráticas da transação também formam o requerimento.
SEM COMPROMETER O ORÇAMENTO, GARANTE
Leonel Martins afirmou que a liberação do empréstimo está condicionada, principalmente, a capacidade de endividamento do município. Segundo ele, municípios com menor poder de arrecadação só tem capacidade de promover obras de impacto por meio destes financiamentos.
“Como esse empréstimo se dá? O valor dele se dá através de o município demonstrar a capacidade de endividamento sem comprometer o novo Governo, os novos Governos. Como aconteceu no passado: o bairro Nossa Senhora da Paz foi pavimentado pela antiga administração com recursos de um programa do Governo Federal e que até hoje Balneário Piçarras continua pagando aquele financiamento. O prefeito da época fez o financiamento, investiu no bairro, o bairro valorizou e o município continua pagando, a nossa administração continua pagando. Aquele dinheiro que a antiga administração pegou em nada impediu a gente de fazer obras, porque estava dentro da capacidade de endividamento do município”, comparou o gestor.
Foto por: Felipe Bieging | JC
