A Prefeitura de Balneário Piçarras solicitou à Câmara de Vereadores autorização para captar financiamento junto do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no valor total de até R$ 30 milhões. A solicitação do crédito está atrelada ao resultado da votação de projeto de lei encaminhado pelo prefeito e lido na sessão do dia 26. A estimativa é de que o projeto seja votado no dia 12 de março.
De acordo com a ementa principal do projeto de lei da Prefeitura, o recurso será utilizado para “execução de projetos referentes a revitalização da Ponte na Avenida Nereu Ramos divisa com o município de Penha, prolongamento da Avenida José Temístocles de Macedo – Beira Mar e Reurbanização da Avenida Getúlio Vargas”.
Na mensagem explicativa anexa ao projeto, Leonel José Martins (PSDB) cita que a “Política de Desenvolvimento Econômico e Social do município atinge o seu ponto culminante, por tratar-se, efetivamente, de recursos financeiros subsidiados, cujo aporte aos cofres municipais permitirá o atingimento de objetivos pretendidos pela Administração”. A reportagem buscou informações complementares sobre o projeto, mas não obteve respostas até o fechamento da edição.
No dia 28 de fevereiro, a bancada parlamentar do Partido Progressista (PP) – Álvaro Cesar Vieira, Dalva Teixeira e Gercino Medeiros – protocolaram requerimento. Nele, pedem informações à Prefeitura sobre “carência para início do pagamento, prazo de amortização/pagamento, taxa de juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação do crédito, uma vez que o Projeto de Lei não cita estas informações”. Valores individuais de obras, encargos do empréstimo e questões burocráticas da transação também formam o requerimento, que irá a votação dia 12.
Foto por: Felipe Bieging | JC
