Um grupo de vereadores de Balneário Piçarras protocolou requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades relacionadas a repasses financeiros que teriam sido realizados sob coerção por agentes políticos, servidores comissionados, ocupantes de cargos públicos e dirigentes ligados ao Partido Liberal (PL) no município. O presidente do PL, Ângelo Margute, se diz tranquilo com a questão e vê o fato como uma “cortina de fumaça”.
O pedido foi assinado pelos vereadores Adriana Ana Fortunato (PSDB), João Forte (PSDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD) e Jorge Luiz da Silva (MDB). A proposta tem como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da Câmara Municipal, datada de 1º de agosto de 2025, acompanhada por áudios, capturas de tela de conversas em aplicativos de mensagens e relatos. O requerimento será lido e votado na sessão ordinária desta terça-feira, 2.
Segundo o documento, a denúncia aponta a existência de cobranças periódicas e obrigatórias de valores de vereadores, secretários municipais e servidores comissionados vinculados ao partido, em uma prática que os autores classificam como semelhante à chamada “rachadinha”. Os valores supostamente cobrados variariam entre R$ 50 e R$ 300 por mês, conforme o cargo ocupado.
O presidente do PL afirmou que essa situação “é uma cortina de fumaça, na minha modesta opinião. Isso já foi resolvido em agosto. Essa presidência (presidente do PL) não possui um só cargo indicado no Executivo e Legislativo. Não temos nenhum problema com essa CPI. Inclusive solicitei aos nossos vereadores que também assinassem a CPI. Friso: essa presidência não possui um só servidor indicado. Vai fazer rachadinha com quem? Eles terão a resposta na hora certa. Estou muito tranquilo”.
Entre os objetivos da CPI estão verificar a veracidade dos fatos relatados, investigar eventual utilização de cargos públicos para arrecadação financeira partidária, apurar possíveis situações de coação ou cobrança obrigatória para manutenção de cargos, identificar os responsáveis pelas supostas cobranças e rastrear o destino dos valores arrecadados. Caso sejam constatadas irregularidades, a comissão poderá encaminhar as conclusões às autoridades competentes.
Os parlamentares defendem que os fatos narrados possuem relevância pública e envolvem recursos originados do erário, o que justificaria a atuação fiscalizatória da Câmara Municipal. No requerimento, eles afirmam que a investigação é necessária para garantir transparência, esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades civis, administrativas e criminais.
A proposta prevê que a CPI tenha duração inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, e seja composta por três vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária da Câmara.
