A Associação de Moradores do Bairro Tabuleiro (AMBT) protocolou nesta segunda-feira, 8, junto à Câmara Municipal de Barra Velha, uma proposta de atualização da legislação urbana do município, com o objetivo de disciplinar os impactos do acelerado processo de verticalização sobre a vida dos moradores.
“Somos favoráveis ao desenvolvimento de Barra Velha. Queremos que o crescimento aconteça de forma organizada e previsível, garantindo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida de quem vive no bairro. A Associação cumpriu o seu papel ao levar a proposta à Câmara, e ficamos satisfeitos com a receptividade dos vereadores”, pontua o presidente da Associação, coronel Luciano Canaparro Behrend.
O documento foi entregue em mãos ao presidente da Câmara, vereador Diego Moraes, e ao vereador Júnior Periquito, que receberam a pauta e assumiram o compromisso de dar andamento à demanda e às sugestões apresentadas. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano também recebeu a proposta.
“Queremos que o crescimento aconteça de forma organizada e previsível, garantindo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida de quem vive no bairro”
A proposta vai além de um pedido genérico: constitui uma iniciativa legislativa estruturada, que solicita o aperfeiçoamento conjunto do Código de Posturas (Lei Complementar nº 67/2008) e do Código de Obras (Lei Complementar nº 68/2008). O documento é instruído com fundamentação jurídica e urbanística ancorada na Constituição Federal (arts. 30 e 182) e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), e acompanhado de uma minuta completa de lei complementar, com exposição de motivos e texto articulado pronto para apreciação pelo Legislativo.
Durante a reunião, o presidente da Associação, coronel Luciano Canaparro Behrend, expôs a situação enfrentada pelos moradores. O Bairro Tabuleiro concentra atualmente mais de 20 empreendimentos em construção simultaneamente — número expressivo para uma região cuja malha viária foi originalmente concebida para ocupação horizontal, com vias de apenas 5 a 8 metros de largura.
Segundo a Associação, o volume de obras tem gerado transtornos como ruídos excessivos, concretagens em finais de semana e horários sensíveis, circulação intensa de veículos pesados em vias sem estrutura para tal tráfego, interdições de ruas sem aviso prévio e desgaste da infraestrutura pública. A entidade aponta ainda a ausência de regras claras e de fiscalização efetiva como o principal fator de conflito entre moradores, construtoras e Poder Público.
Para a entidade, os transtornos deixaram de ser episódios isolados e passaram a refletir uma nova realidade urbana de Barra Velha. A concentração simultânea de obras sobre uma infraestrutura originalmente concebida para ocupação horizontal não é uma particularidade do Tabuleiro, mas o primeiro sintoma de um ciclo de verticalização que tende a alcançar outras regiões do município nos próximos anos. Por isso, embora tenha origem nas demandas do bairro, a proposta tem caráter geral e se apresenta como instrumento de planejamento urbano preventivo, permitindo ao município antecipar-se aos problemas em vez de atuar apenas de forma corretiva, depois de consolidados.
A AMBT colocou-se à disposição para participar das discussões técnicas e institucionais, e defende que o debate envolva também o Poder Executivo, representantes da construção civil e entidades profissionais, de modo a construir uma solução equilibrada.
O QUE A PROPOSTA PREVÊ
A minuta encaminhada à Câmara busca preencher lacunas normativas e estabelecer critérios objetivos, entre eles: Horários de funcionamento das obras de médio e grande porte, com restrição aos sábados e vedação aos domingos e feriados, ressalvados apenas serviços emergenciais; Disciplina das concretagens e demais atividades de alto impacto sonoro e vibratório; Regras para interdição temporária de vias públicas, mediante autorização prévia, plano de sinalização e rotas alternativas; Critérios para circulação de veículos pesados e proteção da infraestrutura urbana e Mecanismos de fiscalização e penalidades, com gradação de infrações.
A Associação reforça que a proposta não tem caráter restritivo à construção civil, reconhecida como importante vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e arrecadação para o município. O objetivo, segundo a entidade, é compatibilizar o crescimento urbano com a qualidade de vida da população. A AMBT sustenta que regras claras e objetivas beneficiam todos os envolvidos: os moradores, com mais sossego, segurança e mobilidade; os turistas, com a preservação da experiência e da vocação turística do bairro litorâneo; os empreendedores, com segurança jurídica, previsibilidade e redução de conflitos no curso das obras; e o próprio Poder Público, que passa a dispor de parâmetros objetivos de planejamento, licenciamento e fiscalização.
