O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Gaiola Digital, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações para a contratação de sistemas de gestão pública em municípios catarinenses. A investigação apura crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos contra a Administração Pública.
A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), com apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
As ordens judiciais são executadas em Blumenau, onde fica a sede da empresa investigada, além dos municípios de Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani. Por meio de nota, a Prefeitura de Penha esclareceu que o Poder Público não foi alvo de qualquer mandado (Leia a nota ao final da matéria).
Segundo o MPSC, a investigação teve início a partir de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Et Pater Filium. Os relatos foram posteriormente confirmados por um conjunto de provas reunidas ao longo das apurações conduzidas pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
De acordo com as investigações, o grupo teria estruturado um esquema para direcionar licitações destinadas à contratação de softwares de gestão pública. O suposto modus operandi incluía a aproximação de agentes públicos, a elaboração ou influência sobre editais, a inserção de cláusulas restritivas à competitividade e a definição de critérios técnicos moldados para favorecer previamente uma empresa.
Ainda conforme o Ministério Público, o esquema também envolveria o pagamento de propina para obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos. A organização criminosa teria uma divisão de tarefas entre núcleos responsáveis pela articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, operacionalização de pagamentos ilícitos e movimentação financeira voltada à ocultação da origem e do destino dos recursos.
As investigações também apontam indícios de lavagem de dinheiro. Entre 2022 e 2026, foram identificadas centenas de movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a atividade empresarial regular, movimentando milhões de reais. Parte dos valores teria sido sacada de forma fracionada e utilizada para abastecer um caixa clandestino destinado ao pagamento de vantagens indevidas.
Nesta fase da operação, o objetivo é reunir e preservar provas, como documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
O procedimento tramita sob sigilo judicial, e novas informações deverão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
NOME DA OPERAÇÃO
Segundo o MPSC, o nome Gaiola Digital faz referência ao ambiente tecnológico que, conforme a investigação, teria sido utilizado para restringir a livre concorrência em licitações voltadas à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.
NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE PENHA
“A Prefeitura de Penha informa que o Poder Público Municipal não é alvo da Operação Gaiola Digital, deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Conforme divulgado pelo MPSC, a operação cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em diversos municípios catarinenses, entre eles Penha. A menção ao município refere-se exclusivamente aos locais onde as diligências são realizadas, não envolvendo a Administração Municipal como alvo da investigação.
A administração municipal reitera que a ação fiscalizatória não possui qualquer relação com as secretarias, órgãos públicos ou com a sede da Prefeitura de Penha, tratando-se exclusivamente de procedimentos direcionados a indivíduos particulares ou endereços privados situados no município.
A Prefeitura de Penha reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e de Justiça, colocando-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à população.”
