Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), de São Paulo, ingressou na justiça com ação civil pública contra o prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (MDB). A entidade pede que o Governo pare de utilizar recursos públicos para subsidiar eventos e festas religiosas realizadas no município. Na ação, a ATEA usa como base a utilização de R$ 15 mil para a 1º Noite Cultural Gospel, realizada em julho do ano passado, na programação de aniversário da cidade.
A ação está tramitando na 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, com a juíza Regina Aparecida Soares Ferreira. Além de pedir a proibição definitiva de apoio financeiro por meio de recursos públicos a festas religiosas, a ATEA também requer que Aquiles seja condenado a devolver os cofres públicos os R$ 15 mil gastos no evento. A ação foi protocolada em 27 de novembro, com citação do Ministério Público do Estado (MPSC) no último dia 11.
O advogado da ATEA, Thales Vinicius Bouchaton, utiliza a tese de que o Estado é laico e que por isso a Prefeitura não pode divulgar a ‘Cultura Evangélica’ e nem a realizar qualquer outro evento similar de denominações religiosas distintas. “A utilização de recursos públicos e do apoio material do município requerido, no caso concreto, fere de morte o princípio da Laicidade do Estado, que prevê a separação total entre o Estado e Igrejas, não podendo o poder público promover ou auxiliar, de qualquer forma, eventos religiosos de qualquer ordem”, alega.
“Gastou, pelo menos, R$ 15.000,00 na contratação de shows evangélicos”, reforçou Thales, observando o ato como uma afronta direta à Constituição Federal. Além do aporte financeiro, o Governo ofereceu auxílio na divulgação do evento, por meio de sua assessoria de imprensa com notícias postadas no site oficial da Prefeitura e também envio de mala direta aos jornalistas.
Apesar de a ATEA basear sua ação exclusivamente na Noite Cultural Gospel, a prática de subsidiar financeiramente eventos religiosos da cidade é bastante comum por parte das Administrações Públicas de Penha.
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Penha contrapôs a opinião da ATEA, enaltecendo, sobretudo, o caráter cultural e turístico dos eventos religiosos na cidade. “O governo municipal busca sempre o resgate da cultura do município de Penha, sendo assim, investe em eventos culturais na cidade, respeitando a legislação vigente. Cabe ressaltar que esses eventos também fomentam o turismo local, proporcionando a geração de empregos e renda aos nossos moradores”, rebateu o governo.
