Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras propõe a criação do Programa Municipal “Daiane Simão da Costa – Mulher Segura, Tarefa de Todos”, voltado à promoção de ações permanentes de prevenção, conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher no município. A proposta também revoga a Lei Municipal nº 526, de 2015, para atualizar a legislação local conforme as normas federais mais recentes.
De autoria dos vereadores Robson Bigo (PL), Maikon Rodrigues (PL) e Gleber Silveira (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026 prevê a realização contínua de campanhas educativas, palestras, seminários, cursos, capacitações e outras iniciativas de conscientização, podendo ser desenvolvidas diretamente pelo Poder Executivo ou em parceria com instituições de ensino, órgãos de segurança pública, conselhos de direitos e entidades da sociedade civil.
A proposta estabelece que as ações ocorrerão durante todo o ano, com reforço especial no mês de agosto, em referência à campanha nacional Agosto Lilás, criada para conscientizar a população sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
Entre os objetivos do programa estão a divulgação dos canais oficiais de denúncia e acolhimento às vítimas, o incentivo à participação da sociedade no enfrentamento da violência doméstica e familiar, a promoção de atividades educativas em escolas, órgãos públicos, empresas e associações, além da disseminação de informações sobre a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e outras normas de proteção aos direitos das mulheres.
Um dos principais pontos do projeto é a homenagem à memória de Daiane Simão da Costa, vítima de feminicídio. Conforme a justificativa apresentada pelos autores, a iniciativa busca transformar sua história em um símbolo permanente da luta pela proteção das mulheres e pelo fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência. O texto informa ainda que a utilização do nome foi autorizada pelo filho da vítima, Enzo Phorlan da Costa Soares.
Na justificativa, os vereadores destacam que o projeto moderniza a legislação municipal, alinhando-a à Lei Federal nº 14.448/2022, que instituiu oficialmente a campanha Agosto Lilás, fortalecendo a integração das ações municipais com as políticas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo os autores, a proposta possui caráter educativo e preventivo, não cria novos cargos, órgãos públicos ou despesas obrigatórias para o município, sendo executada conforme a disponibilidade orçamentária da administração municipal.
O Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026 segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras e será analisado pelas comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o programa passará a integrar de forma permanente as políticas públicas municipais de proteção e conscientização sobre a violência contra a mulher.
DAIANE SIMÃO DA COSTA
Daiane Simão da Costa, de 33 anos, foi vítima de feminicídio em 17 de janeiro de 2026, em Balneário Piçarras. Segundo as investigações, ela seguia para o trabalho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) quando percebeu que estava sendo perseguida pelo ex-companheiro. Com uma medida protetiva em vigor contra o agressor, Daiane dirigiu até a base da Polícia Militar em busca de ajuda, mas foi atingida por disparos de arma de fogo em frente ao quartel e morreu no local. Após o crime, o autor atirou contra si e morreu posteriormente no hospital. Mãe de quatro filhos, Daiane trabalhava na equipe terceirizada de limpeza da UPA.
