Termina na próxima quinta-feira, 13, o prazo de inscrição para o concurso público de formação da Guarda Municipal Armada de Balneário Piçarras. As inscrições são formalizadas exclusivamente pela internet, por meio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), responsável pela organização do certame.
São 14 vagas com vencimento mensal de R$ 5.300,00 (mais 30% de adicional de periculosidade e R$ 440,92 de auxílio alimentação). A taxa de inscrição é de R$ 120. As provas objetivas estão marcadas para o dia 30 de agosto, com divulgação do gabarito preliminar em 31 de agosto. Os candidatos aprovados seguirão para as demais fases, que ocorrerão entre setembro e outubro, com classificação final prevista para 4 de novembro.
“Hoje, as Guardas são uma realidade crescente em nosso país e a tendência é que logo mais municípios tenham as suas Guardas em virtude do Estado, o Estado como um todo, não estar dando mais essa resposta a qual os municípios necessitam. Então vejo com muito bons olhos o lançamento edital e a realização de um sonho e de um projeto”, avalia o secretário de Segurança Pública de Balneário Piçarras, Jorge Luis Volante.
O concurso foi instituído com base na Lei Complementar Municipal nº 282/2026, que criou a Guarda Municipal, além da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O processo seletivo prevê diversas etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e exames médicos, odontológicos e toxicológicos.
Para participar, é necessário ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos na data da posse, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), além de comprovar idoneidade moral e aptidão física e mental para o exercício da função.
O edital também prevê reserva de 20% das vagas para candidatas do sexo feminino e de 5% para pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos legais e de compatibilidade com o cargo.
Após a aprovação em todas as etapas, os convocados serão matriculados no Curso de Formação da Guarda Municipal, com carga horária mínima de 800 horas. Durante esse período, atuarão como Alunos-Guarda Municipais e receberão ajuda de custo mensal de R$ 2.100, podendo haver acréscimo proporcional caso a carga horária do curso seja superior à prevista. Somente os candidatos aprovados na formação serão nomeados como Guardas Municipais de 3ª Classe do município.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração municipal. As inscrições e todas as informações sobre o cronograma, requisitos e etapas do certame estão disponíveis no edital publicado pela Prefeitura de Balneário Piçarras e pelo IBAM.
